Mineiros do Tietê - O Ministério Público, através da Promotoria da Cidadania de Jaú, solicitou informações à Prefeitura de Mineiros do Tietê sobre o processo de desapropriação de uma área que a administração escolheu para instalar o Distrito Industrial do município (65 quilômetros de Bauru).
O procedimento do MP foi instaurar um inquérito civil, no último dia 12, para apurar possível ilegalidade no procedimento e se há irregularidade no valor pago pela administração municipal.
O promotor de Cidadania de Jaú, Jorge João Marques de Oliveira, explicou ontem que o terreno, de 21 mil metros quadrados, pertencia à irmã e ao cunhado do prefeito Edson Reinaldo Sabaine (PTB). Os beneficiados pela compra seriam, então, Aristeu Adilson Costa Cruz e sua mulher, Edimarin Terezina Sabaine Costa Cruz. O denunciante é o bancário José Nivaldo de Oliveira, que assina a representação questionando a negociação.
“O inquérito está começando e vamos analisar se o preço é justo e se há alguma irregularidade na aquisição de terreno de parentes”, esclarece Oliveira. Ele acrescenta que, posteriormente, será apurado ainda se a Câmara Municipal de Mineiros do Tietê não teria que autorizar, através de projeto de lei enviado pelo Executivo, a desapropriação.
Para a Prefeitura, a falta de consulta à Câmara alertou vereadores que teriam apenas o interesse de causar incômodo à administração de Sabaine. “Isso é coisa de dois vereadores”, explica o chefe de gabinete da prefeitura Ericson Rodrigo Gonçalves.
Ele argumenta que não haveria necessidade de autorização do Legislativo. Segundo Gonçalves, foi pago R$ 75 mil por uma área com valor venal avaliado em cerca de R$ 150 mil.
“Pagamos muito menos pela área e, em agosto, vamos entregar o nosso Distrito Industrial para o empresariado da cidade”, justifica.
Ele acrescenta que a área é ideal para o DI pois está na entrada da cidade, na rodovia deputado Leônidas Pacheco Ferreira (SP-304), que interliga Jaú a Mineiros do Tietê.
O chefe de gabinete acrescenta que as informações que vão ser prestadas ao MP devem mostrar que não há irregularidade na desapropriação.
O MP notificou a Prefeitura de Mineiros, na semana passada, solicitando as informações do processo de compra do terreno. Conforme Oliveira, na próxima semana, esgota o prazo de 10 dias para a apresentação dos dados.
