As obras de duplicação da avenida Nações Unidas Norte, da região da baixada do Silvino em direção à rodovia Bauru-Marília, na altura da sede da Cesp, serão decididas pelo próximo governador do Estado de São Paulo. Apesar da autorização da despesa pelo atual governo, a implementação do contrato depende, neste momento, das limitações impostas pela lei eleitoral e de pendências em relação ao contrato. O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) confirmou que a duplicação da Nações Norte tem de esperar, sobretudo, o prazo definido por lei em função da eleição. “Neste momento, antes do primeiro turno, a lei impede que obras novas sejam iniciadas ou que as paralisadas sejam retomadas. Se tiver segundo turno, tem mais 30 dias de prazo para esperar. Em função do final do ano, acredito que esta obra terá de ser retomada no início de 2007”, comenta. Na véspera do prazo fatal para a autorização de despesas não alcançadas pelas limitações da lei eleitoral, no final de junho passado, o governador paulista Cláudio Lembro (PFL) autorizou a despesa de até R$ 29 milhões para utilização na obra. A medida tornaria o projeto realidade se não viessem outros obstáculos, pelo menos um de cunho jurídico-administrativo e outro de conteúdo ambiental.
É que, após a autorização da despesa, era necessário formalizar a retomada do contrato. Mas uma posição firmada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) levantou que, por se tratar de obra de contrato antigo, assinado ainda durante o governo de Luiz Antonio Fleury Filho, atualmente no PTB, seria necessário realizar nova licitação. Tobias explica que o contrato estaria anulado por medida de alguns anos atrás do Estado, que teria considerado a ação amigável. Mas a empreiteira que venceu a licitação na época, Camargo Correa, continua depositando as garantias anuais previstas (caução). Por isso, a empreiteira não considera o contrato nulo, mas ao contrário, efetivo.
Impacto ambiental
Entretanto, ainda que a avaliação jurídica sobre eventual necessidade de nova licitação fosse superada, a obra esbarraria em outra exigência, o relatório de impacto ambiental sobre a região do parque Água do Castelo. Também em razão do tempo passado entre a contratação da obra e sua retomada, há entendimento de que o empreendimento exigiria atualização do relatório, o que demandaria outro período de tempo para que a pavimentação das duas pistas pudesse cruzar o parque do Castelo em Bauru. Como o Estado vai receber novo comandante a partir de janeiro de 2007, restará saber se o futuro governador vai manter o compromisso firmado pelo atual, de presentear a cidade com a avenida que poderá gerar novo eixo de desenvolvimento urbano, desta vez em direção ao Norte.
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José Serra quer rediscutir antes retomada das obras
O candidato a governador do Estado José Serra (PSDB) defendeu ontem, em visita a Jaú, que a retomada de obras como a avenida Nações Norte em Bauru seja discutida com o Palácio dos Bandeirantes, caso seja eleito, por critérios de prioridade, orçamento e justificativa.
“O que forem obras que se justifiquem do ponto de vista do interesse do Estado, nós tocaremos na medida da disponbilidade de recurso. Essa não é uma coisa que me preocupa. Se a obra se justificar, vamos discutir sem problema”, respondeu Serra. (NG)
