Os esforços da administração municipal, no início deste segundo semestre, devem se concentrar na finalização do projeto e aprovação do Plano Diretor (PD). De acordo com o chefe de Gabinete da Prefeitura de Bauru, Paulo Canalli, há alguns projetos sendo discutidos, mas no momento a prioridade é a aprovação do Plano, que precisa ser votado até outubro. “No momento, precisamos aprovar o Plano Diretor. Os demais projetos precisam ser estudados com calma, por isso não há nada concreto ainda para ser enviado à Câmara”, comentou.
A lei 10.257, aprovada em 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), determina que os municípios com mais de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas precisam elaborar ou rever o Plano Diretor até outubro. Os prefeitos que não cumprirem a determinação vão incorrer em improbidade administrativa, menciona a legislação.
O “esforço concentrado” para aprovar o PD tem motivos. A administração prevê que não será fácil convencer os vereadores de que o prazo limite precisa ser cumprido, principalmente porque alguns vereadores já manifestaram que não pretendem votar o projeto “a toque de caixa”, como ocorreu com matérias anteriores. Para os parlamentares, a análise do Plano Diretor deve tomar muito tempo, e como o projeto nem foi enviado à Câmara Municipal, a votação até outubro seria inviável.
Pendências
Mesmo tendo definido o Plano Diretor como prioridade para o início do segundo semestre, a administração já começa a se mexer para tentar resolver outras pendências que estão sem solução, desde o início de mandato do prefeito Tuga Angerami (sem partido).
Uma das pendências é a dívida com a Fundação de Previdência (Funprev), que se arrasta desde a gestão de Nilson Costa (PPS).
Segundo Canalli, não há previsão para que a Prefeitura apresente uma solução para a dívida, ou projeto de parcelamento. “Estamos estudando uma forma de pagar a Funprev, mas só vamos apresentar algum projeto neste sentido, quando houver certeza que ele será aprovado”, frisou.
Uma das soluções, não confirmadas pela administração, seria reunir o Executivo, o Legislativo e a Funprev para discutir o assunto e encontrar a solução para o problema. Caso isso ocorra, o projeto de parcelamento da dívida, que passa dos R$ 70 milhões, seria concebido com os esforços da administração, dos vereadores e dos técnicos da Funprev.
Outro ponto que ainda está pendente, mas deve começar em breve é a tão falada reforma administrativa, que vem sendo cobrada pelos vereadores desde o final do ano passado, mas que por enquanto deve ficar apenas nas secretarias municipais. Entre as secretarias que já estão recebendo alterações e aquelas que já têm mudanças previstas, o total chega a nove: Agricultura, Meio Ambiente, Obras, Administrações Regionais, Saúde, Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Finanças e Negócios Jurídicos.
