Empresas em atraso com contribuições patronais na Receita Previdenciária (RP), Receita Federal (RF) e Procuradoria da Fazenda (PF) poderão regularizar suas pendências financeiras através de um novo parcelamento, que oferece três opções de liquidação da dívida.
Os inadimplentes com débito até o mês de janeiro de 2003 podem dividir o valor em até 130 parcelas com redução de 50% da multa. O pagamento também pode ser feito à vista ou em até seis vezes, o que resultaria num desconto de 80% na multa e de 30% na taxa de juros.
A outra opção é para o saldo devedor registrado no período de fevereiro de 2003 a novembro de 2005. O pagamento pode ser feito em 120 vezes sem redução da multa. Entretanto, segundo a delegada da Receita Previdenciária em Bauru, Zilda Helena Martinelo Pires, o planos só podem ser adquiridos pelas empresas que estiverem regularizadas com suas obrigações financeiras na RP, RF e PF desde dezembro de 2005.
A adesão do programa pode ser feita até o dia 15 de setembro em qualquer unidade de atendimento da RP. Em Bauru, o órgão fica na rua Azarias Leite, 1-75. “No site www.mps.gov.br, os interessados podem obter mais informações e também o formulário que precisa ser preenchido. Esse procedimento agiliza bastante o processo, portanto, é recomendável consultar o site”, sugere Pires.
A delegada não soube precisar quantas empresas em Bauru e região estariam na lista de inadimplentes da RP, RF e PF. Ela explica que ainda não é possível verificar o dado porque o novo parcelamento pode ser requisitado por empresas com notificação fiscal de débito, com discussão judicial da dívida, com débitos que ainda não foram levantados e até por empresas que tenham aderido aos parcelamentos anteriores, como o Refinanciamento Fiscal (Refis), Parcelamento Especial (Paes) e o parcelamento convencional.
