Presidente Alves - A Câmara Municipal de Presidente Alves aprovou, ontem, por sete votos e uma abstenção o projeto de lei que proíbe penintenciárias no município (56 quilômetros de Bauru). O autor da propostas o vereador Reginaldo Morais Anastácio (PSDB) disse, ontem, que espera que a prefeita Sandra Regina Sclauzer de Andrade (PT) sancione o projeto aprovado pelo Legislativo para que neste sábado já seja publicado nos atos oficiais do município.
No entanto, Andrade disse ontem que apenas comentaria o projeto de lei após avaliar a proposta, que deve chegar às suas mãos hoje.
De acordo com o assessor jurídico do Legislativo, Hudson Cardoso, caso a prefeita vete o projeto de lei, a proposta retorna à Câmara para discussão e votação do veto. Conforme Cardoso, o regimento interno do Legislativo define que são necessários no mínimo seis votos (dois terços dos vereadores que ao todo somam nove) para derrubar o vento de Andrade. O regimento da Câmara prevê que cinco votos aprovariam o projeto antipresídios numa única votação. Porém, sete vereadores votaram a favor da proibição de penitenciárias em Presidente Alves. O vereador Regivaldo Morais Anastácio (PTB) optou pela abstenção. O presidente da Câmara, o vereador Antônio Lourival de Souza (PPS), só votaria em caso de necessidade de desempate da votação.
No último domingo, 1.004 munícipes votaram em uma consulta sobre a construção de presídio na cidade pretendida pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Desse total, 704 se manifestaram contrários à instalação, enquanto 284 foram favoráveis à construção. Outros 11 munícipes anularam seus votos, um deixou em branco e quatro eleitores não chegaram a depositar os votos nas urnas.
