Uma perícia da contadoria nomeada pela Justiça Federal de Bauru aponta que o valor atualizado do erro na federalização da dívida do viaduto inacabado, realizada no ano 2000 pela Prefeitura de Bauru, chega a R$ 17,7 milhões, considerando as correções e multa moratória. O valor está levantado em perícia contábil determinada no final do mês passado, pelo juiz substituto Marcelo Freiberger Zandavali.
A atualização vai servir de parâmetro para a discussão do erro contra o patrimônio público denunciado em ação popular de autoria do vereador licenciado e atual presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), José Clemente Rezende e outros. A ação quer que o município seja ressarcido da diferença a maior aceita pela gestão Nilson Costa (PPS) na hora de transferir a dívida do empréstimo para as obras do viaduto inacabado, no Centro, do banco Chase Manhattan (hoje J. P. Morgan) para a União, através do Banco do Brasil.
A medida judicial questiona que o valor de R$ 23 milhões federalizados em 2000 com a União tinha erro de cálculo de R$ 11 milhões a favor dos credores e contra o município, em virtude da aplicação irregular de deságio (desconto), juros e taxas de correção na composição do valor (assunção), tudo em desacordo com as normas do Banco Central, do Senado Federal e da legislação, conforme o autor da ação.
A perícia contábil que atualiza o erro inicial de R$ 11 milhões discutido na ação apresenta que o valor original atualizado, com base em dezembro de 1999, seria hoje de R$ 16.143.219,65 sem multa e de R$ 17.770.796,08 com multa moratória, conforme o relatório assinado pela analista judiciária Marta Scarelli, do Setor de Cálculos e Liquidações.
Sentença
A atualização, agora, será submetida às argumentações das partes, sendo os autores da ação, a União e o Banco J.P. Morgan, que adquiriu o banco Chase Manhattan depois que a federalização do empréstimo do viaduto foi realizada. Após esta fase, o processo retorna para o juiz que, então, poderá emitir sentença.
Se a ação popular for julgada procedente, o município terá o direito de receber de volta os valores incluídos a mais na federalização. O Banco J.P. Morgan aceitou, em 2004, realizar depósito judicial para garantir a futura execução processual, no valor de R$ 17 milhões. Com os rendimentos, o depósito que visa garantir a discussão do erro em favor do município já chega a R$ 20 milhões.
A ação popular ainda quer que o valor correto do refinanciamento seja aplicado até o final da federalização, prevista para 2030. Se a tese for procedente, a administração poderá discutir redução de até 27% sobre o montante mensal devido. A parcela mensal da federalização ultrapassa os R$ 800 mil atualmente.
O autor defende que o valor a ser obtido na ação popular seja aplicado na conclusão pelo menos da primeira alça do viaduto. Mas o prefeito Tuga Angerami (sem partido) disse anteontem, em solenidade em Núcleo de Saúde da Vila Pacífico, que quer discutir com o autor da ação, Clemente Rezende, a forma de aplicação dos recursos caso a tese judicial venha a beneficiar a prefeitura.
“Eu tenho que discutir com o Clemente se a ação for julgada procedente, porque este crédito pode ser necessário para satisfazer inúmeras ouras prioridades. O término do viaduto é importante, mas é preciso discutir como utilizar esse recurso que pelo erro discutido na ação é dinheiro do município que foi parar nas mãos de quem não devia”, comentou Angerami.
Tuga também adiantou que a prefeitura, a partir do próximo mês, vai retomar o pagamento das parcelas mensais da dívida federalizada com a União. Até agora, a prefeitura estava sofrendo a retenção de 50% do repasse federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas sempre em cima da parcela mais antiga, composta até então pelas faturas não pagas pelo governo Nilson.
