São Paulo - O laboratório norte-americano Lilly Icos quer que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheça sentença da Justiça britânica que anulou a patente do medicamento contra disfunção erétil Viagra no Reino Unido. A Corte Especial do STJ já começou a julgar a ação. O relator, ministro Francisco Peçanha Martins, se manifestou favorável ao pedido do laboratório americano, assim como os ministros Humberto Gomes de Barros e Ari Pargendler.
O julgamento foi interrompido por pedido de vista (prazo para analisar melhor a ação) do ministro José Delgado. Mesmo que a Corte Especial reconheça a sentença do Reino Unido, a patente brasileira do Viagra não estará automaticamente quebrada.
Fica, entretanto, aberto o caminho para que o laboratório Pfizer perca a propriedade exclusiva sobre o medicamento, já que a patente brasileira do Viagra seria, segundo a Lilly, uma extensão da inglesa.
O ministro Peçanha Martins afirmou que, caso a maioria dos ministros do STJ siga seu voto, a eventual anulação da patente dependeria de uma ação própria com esse objetivo, que deveria ser novamente analisada pela Justiça.
A Pfizer argumenta que a patente brasileira do Viagra teria sido concedida com base na patente européia do medicamento. No entanto, conforme destacou parecer do Ministério Público Federal, a homologação da sentença não discute a vinculação da patente brasileira à patente inglesa ou à européia.
De acordo com o advogado Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira, o laboratório Lilly ingressou na Justiça inglesa com o pedido de anulação da patente do Viagra sob o argumento de que não se trataria de inovação.
O Laboratório Lilly fabrica o Cialis para tratamento de disfunção erétil, mas esse medicamento teria princípio diverso do Viagra.
Conforme o advogado, uma ação que tramita na Justiça de São Paulo, movida pelo laboratório Bayer, já contestaria a patente brasileira do Viagra. A Corte Especial do STJ é formada por 22 ministros. O órgão reúne-se novamente no dia 6 de setembro, mas não há data prevista para o julgamento ser retomado.
