• Código de conduta
O nome é técnico, mas o que muita gente não sabe é que esta expressão trata do conteúdo de normas para disciplinar várias questões que interferem em nosso dia-a-dia. Uma delas é a forma de construção das calçadas. O Legislativo vota, nesta segunda-feira, uma alteração nesta lei, através de proposta do vereador Rodrigo Agostinho.
• Calçadas com gramado
Na prática, a votação em segundo turno da lei de Agostinho permitirá que seja regularizada a existência de calçadas com faixas, nas laterais, em gramado, com cimentado ou área impermeável no centro. Inúmeros locais contam com a ‘calçada verde’, mas somente agora o assunto estará sendo regularizado.
• Vantagens pecuniárias
A expressão também é técnica, mas esta trata de vantagens que poderão ser utilizadas pelos servidores quando das aposentadorias. O projeto em segundo turno também está na pauta da Câmara de hoje. Os servidores recolhem para a previdência sobre benefícios como adicionais e gratificação e, por enquanto, não levam esses fatores para a aposentadoria. A lei pretende autorizar este cálculo.
• Nomes a vias públicas
Muita gente ainda tem dificuldade de absorver que o trabalho formal do Legislativo inclui algumas obrigações, como votar nomes de rua. Dar denominação a vias públicas por meio de projetos de lei é necessário, pelo menos para que os moradores desses locais não fiquem ser receber correspondência, por exemplo. A definição de nome é um elemento de cidadania e contempla homenagem ao escolhido.
• Veto em discussão
Os projetos que transformaram diversas ruas em corredores comerciais acabaram vetados pelo prefeito Tuga Angerami (sem partido). Para quem não lembra, o assunto foi muito discutido nas sessões da Câmara Municipal, com manifestações de moradores, que reclamavam do transtorno causado pelos bares, e comerciantes que seriam beneficiados com a transformação de ruas em corredores comerciais. Com o veto do prefeito a discussão recomeça.
• Lei de zoneamento
O veto do prefeito aos corredores comerciais deixa claro que o Executivo está preocupado com a questão do zoneamento da cidade. O vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) vem alertando sistematicamente sobre a necessidade de se promover uma reforma na lei de zoneamento de Bauru, que é uma verdadeira colcha de retalhos, já que vem sendo emendada exaustivamente e sem critério algum, já que, na maioria das vezes, os remendos da lei atendem lobbys.
• E o Plano Diretor?
Por falar em Executivo, o prefeito ainda não enviou a proposta do Plano Diretor para ser analisado pelos vereadores. O difícil de entender é qual a razão para tanta demora na remessa do documento se a proposta foi aprovada em Congresso desde julho e a minuta está praticamente pronta desde então.
• Não desanima
O vereador e candidato a deputado estadual Faria Neto (PDT) não desanima. Mesmo com o registro de candidatura negado pelo TRE, Faria mantém o bloco na rua, certo de que os advogados do partido vão conseguir reverter a situação. O vereador perdeu prazo para entrega de documentos à Justiça Eleitoral, e enviou até atestado de saúde da mãe, que teria guardado o telegrama do TRE avisando da falta de documentos.
• Correndo riscos
Apesar da certeza de que vai conseguir manter a candidatura, Faria Neto sabe que enquanto não vier a resposta de seu recurso, corre o risco de gastar com viagens a outras cidades e material de campanha, e ter o recurso negado pelo TSE.
