Donos de veículos que não estiverem em dia com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terão de regularizar a situação neste ano. A Secretaria Estadual da Fazenda está cobrando os inadimplentes do período entre 2001 e 2005, cujos débitos são inferiores a R$ 2 mil.
De acordo com o site da Secretaria da Fazenda, 3.124 automóveis estão com o recolhimento atrasado no posto fiscal de Bauru - que abrange 21 municípios. Estão contabilizados 8.159 débitos e dívida total de R$ 1.389.978,64. As notificações começaram a ser emitidas ontem aos inadimplentes com veículos cujas placas têm finais 1 e 2. Eles têm 30 dias para pagar ou contestar.
Caso a regularização não seja feita, o débito será incluído na dívida ativa do Estado, o que pode acarretar, inclusive, a penhora de bens dos devedores. Os donos de veículos com placas finais 3 e 4 são os próximos a receber a notificação. Segundo a secretaria, 313.767 notificações estão sendo enviadas em todo o Estado. São 838.740 débitos referentes ao período de 2001 a 2005, com valor médio de R$ 634,07 cada, já atualizado. Ao todo, a dívida soma R$ 198,9 milhões.
Este é o segundo lote de cobrança expedido. Conforme o titular da Delegacia Regional Tributária em Bauru, Norberto Crespi, na primeira fase foram cobrados os débitos com valores acima de R$ 2 mil.
O pagamento dos débitos do IPVA pode ser feito com o número do Renavam no Banco Nossa Caixa ou nos demais bancos credenciados e casas lotéricas, desde que sejam feitos todos os recolhimentos vinculados ao licenciamento ou transferência de veículos.
O recolhimento também pode ser feito por Guia de Arrecadação de Receita Estadual (Gare-IPVA), obtida no site www3.fazenda.sp.gov.br/ipvanet) ou nos postos fiscais.
