• Rubão barrado
O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que o servidor Rubens de Souza (PSB) teve seu pedido de candidatura a deputado federal indeferido. O julgamento foi por unanimidade, por falta de documentação. Já os também candidatos a federal Tidei de Lima (PV) e Rodrigo Agostinho (PMDB) tiveram seus processos deferidos, o mesmo acontecendo com Isaias Daiben (PSOL) e Roque Ferreira (PT), candidatos a deputado estadual. Ainda falta julgar os casos de Carlos Sandrin (PT do B) e Dudu Ranieri (PFL), ambos a federal.
• Previdência
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru deverá apresentar emenda para retirar os pontos ilegais do projeto que altera as regras da previdência dos servidores municipais. Esta é a terceira vez que a Casa analisa, sem solução, proposta para enquadrar a legislação municipal à federal.
• Mais 15 erros
O consultor jurídico da Câmara, Nestor Kobayashi, encontrou novamente 15 pontos que, em sua avaliação, são ilegais. Como a matéria precisa ser votada, já que a previdência de Bauru não está de acordo com as normas federais, os membros da comissão decidiram emendar o projeto para poder aprová-lo em plenário.
• Não tá bom assim?
O JC já tinha alertado, em janeiro passado, sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera a composição dos Legislativos municipais em todo o país. No caso de Bauru, a Câmara Municipal passaria dos 15 atuais para 23 vereadores, se a proposta passar pelo Congresso Nacional. Detalhe, há um movimento em Brasília para que a emenda à Constituição seja votada ainda este ano.
• Desastre à vista
O presidente da Câmara Municipal de Bauru, Toninho Garmes (PSDB), afirmou ser totalmente contra a proposta de aumentar o Legislativo. Segundo ele, o Legislativo não comporta 23 vereadores, além de ser um retrocesso ampliar o número de cadeiras, depois que o TSE determinou a redução, em 2004, de 21 para 15.
• Reforma adiada
Com a possibilidade de aprovação da PEC, o presidente da Câmara Municipal de Bauru adiou a reforma que estava programando para o prédio do Legislativo. Segundo ele, enquanto não houver certeza do número de vereadores, fica difícil fazer a reforma. Ele teme que precise de dinheiro para fazer novos gabinetes a vereadores.
• Projeto anticerol
Dois dias depois de o JC relatar a facilidade com que os pipeiros produzem ou compram o cerol utilizado nas linhas, o vereador Benedito da Silva (PSDB) apresentou projeto que obriga a instalação de antena anticerol nas motocicletas. O vereador pretende diminuir o número de acidentes envolvendo motoqueiros e as famigeradas linhas com vidro. Será preciso verificar se uma lei municipal poderá exigir a antena. Seja como for, a medida é necessária.
• A passos largos
Vamos lembrando aqui compromissos que a prefeitura assumiu e que ainda estão em andamento, alguns de maior necessidade, como a reforma e informatização de todas as unidades básicas de saúde prometida para este ano e o já quase esquecido recadastramento dos imóveis. É sabido que o Executivo está andando com essas medidas, mas é preciso que alguns passos sejam mais largos e seguros que os atuais.
