• Receita do DAE
O vereador Marcelo Borges (PSDB) considera que o DAE não devia comemorar o aumento na receita, de cerca de R$ 1 milhão/mês na média, segundo a autarquia, após o serviço de leitura passar a ser efetuado pelos Correios, em maio de 2005. Para Borges, o DAE não expõe que de maio a dezembro de 2004 a média de receita foi de R$ 3,1 milhões, perto dos R$ 3,5 milhões mencionados agora.
• Indicadores I
Para o tucano, a autarquia devia considerar sobre este histórico os reajustes aplicados no período, entre eles os 17,89% praticados no início de 2005 pela atual gestão. Mas o DAE salienta que o crescimento no volume de receita contempla período posterior ao mencionado, entre maio de 2005 e agosto de 2006, quando os Correios passaram a utilizar a leitura com impressão simultânea das contas. O número de leituras registradas no período pulou de cerca de 95 mil faturas para 115 mil faturas.
• Indicadores II
Por falar em dados, é preciso avaliar tecnicamente a projeção mencionada pela Seplan, ontem, de que o recadastramento imobiliário pode gerar acréscimo de 30% nas receitas de IPTU. Para se chegar a um percentual seguro, é preciso ter em mãos dados como o conjunto de glebas que gerou novos lotes, de 1996 para 2006, o número de terrenos que ganharam construções e os dados concretos sobre ampliações de moradias.
• Parâmetros
Mesmo com esses dados em mãos, é bom lembrar que se o recadastramento é necessário de um lado, em algumas situações a atualização gera receita menor que a atual, praticada no IPTU. Para confirmar esse raciocínio, basta lembrar que a alíquota de IPTU é diferente para edificações e território, sendo 0,8% e 2%. O aumento da área construída de uma casa gera IPTU final menor, por causa das alíquotas diferenciadas.
• Investimento
Agora, o que precisa mesmo ser discutida com muita atenção é a previsão de custo mencionada para o censo imobiliário. Consumir até R$ 3 milhões para o serviço é algo que salta aos olhos. Separado o serviço de aerofotogrametria, que a Seplan diz que vai custar perto de R$ 150 mil, é preciso ver onde estão os custos do restante do levantamento e, neste caso, porque o governo não recorre novamente a uma universidade para este serviço.
• Licença prévia
O DAE publicou hoje no Diário Oficial do Município (DOM) o comunicado oficial de abertura do procedimento visando obter a licença ambiental prévia para construir a estação de tratamento do Jardim Gasparini. Em 30 dias, o processo prossegue, se nenhum obstáculo surgir.
• Utilidade pública
O prefeito publicou também hoje o decreto de utilidade pública para efeito de desapropriação em relação aos mais de 200 lotes que pertencem ao empresário e vereador João Parreira (PSDB) no Jardim Ivone. Os terrenos vão servir ao projeto de desfavelização, em parceria com a CDHU. A medida atrasou porque houve questionamento quanto ao valor de mercado estipulado para os terrenos. Mas a perícia judicial demonstrou que o governo vai pagar menos que o metro quadrado vigente.
• Decisão favorável
O candidato a deputado federal Rubens de Souza (PSB) conseguiu obter o registro de sua candidatura, que havia sido negado pelo TRE por falta de documentos. O recurso foi julgado favorável ao candidato e ele pode retomar a campanha. Agora só faltam Carlos Sandrin (PT do B) e Dudu Ranieri (PFL), que ainda aguardam o julgamento do recurso.
