Santa Cruz do Rio Pardo - O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou, na última sexta-feira, uma ação civil pública contra o prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (90 quilômetros de Bauru), Adilson Donizeti (PSDB), acusado de improbidade administrativa no caso ITBI. Num fato incomum, três promotores assinam o processo: Sílvio da Silva Brandini, titular do setor de Cidadania de Santa Cruz do Rio Pardo; Marcelo Saliba, de Chavantes; e Dênis Marsola, de Cerqueira César. A ação está sob segredo judicial, mas sabe-se que o Ministério Público pediu o afastamento imediato do prefeito de suas funções.
A ação foi protocolada no Fórum de Santa Cruz na manhã de sexta-feira, dia 15. A distribuição foi automática e os autos foram encaminhados ao juiz Antônio José Magdalena, da 2.ª Vara Judicial. Até o final da tarde de anteontem, o processo ainda estava sendo autuado pelo cartório. Magdalena é o decano dos magistrados de Santa Cruz do Rio Pardo.
Segundo consta, ele levou os cinco volumes para estudar em casa. São mais de 2 mil páginas, entre documentos e provas extraídos pelo Ministério Público do processo criminal sobre corrupção no caso ITBI, que causou o indiciamento do prefeito Adilson Donizeti. Somente a peça inicial tem 53 páginas e há pedido de liminar.
Os promotores pedem o afastamento imediato do prefeito Donizeti e, numa informação ainda não confirmada, o bloqueio dos bens do chefe do executivo e do empresário Francisco Falavigna. A indisponibilidade dos bens seria uma garantia para o ressarcimento do prejuízo superior a R$ 400 mil que o caso ITBI causou aos cofres do município.
Durante a semana, o promotor Silvio Brandini fez mistério sobre a ação. Ele e os dois outros promotores que assinam o processo decidiram pedir sigilo judicial nos autos. O juiz Antônio Magdalena pode acatar o pedido - total ou parcialmente. Segundo Brandini, a medida é necessária para “evitar tumulto” e por causa de inúmeros documentos que integram a ação, entre extratos bancários e contas telefônicas. No processo-crime do ITBI, que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Jarbas Mazzoni, presidente da seção criminal, decretou “segredo de Justiça” quanto à quebra do sigilo telefônico do prefeito Adilson Donizeti. Segundo o despacho, somente as partes envolvidas no inquérito - o prefeito e o empresário Francisco Falavigna - poderiam ter acesso a esses documentos.
Se o juiz Antônio José Magdalena acatar o pedido do Ministério Público, o prefeito será afastado imediatamente do cargo, com a posse da vice-prefeita Maura Macieirinha (PSDB) - que seria a primeira mulher a governar Santa Cruz do Rio Pardo. Caso a decisão judicial seja pela permanência do prefeito, o Ministério Público ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo, através de um recurso chamado agravo de instrumento.
Mas o prefeito também corre o risco de ser afastado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo quando ocorrer a denúncia criminal do Ministério Público no caso ITBI. O inquérito - que já causou o indiciamento do prefeito, do empresário Francisco Falavigna e de mais cinco testemunhas - vai retornar a Ourinhos para novas diligências.
Segundo consta, a Procuradoria de Justiça pediu para o delegado Amarildo Leal ouvir novamente as testemunhas que são acusados de mentir na tentativa de inocentar o prefeito de Santa Cruz. Encontrado pelo jornal na tarde de ontem, o prefeito Adilson Donizeti (PSDB) não quis comentar a ação. Ele disse que foi ao fórum na sexta-feira para tentar ser notificado e ter acesso ao processo.
ITBI
O pedido de afastamento do prefeito é, provavelmente, um dos últimos capítulos do escândalo que abalou o governo de Santa Cruz a partir de 1 de maio do ano passado, quando surgiu a denúncia de que o empresário Francisco Falavigna teria repassado R$ 30 mil ao prefeito Adilson Donizeti, logo após ser beneficiado por uma lei que o isentou do pagamento de ITBI superior a R$ 400 mil na compra de uma fazenda.
A lei de isenção, de autoria do prefeito, foi aprovada numa rapidez surpreendente. Em depoimento à CPI - que acabou responsabilizando o prefeito -, até a vice-prefeita Maura Macieirinha admitiu que a lei tinha endereço certo: beneficiar Falvigna num projeto de plantio de laranjas. Meses depois, o prefeito retirou o benefício e Falavigna, furioso, resolveu contar a história da propina.
O prefeito garantiu que no dia mencionado por Falavigna como a data da entrega do dinheiro - 11 de agosto de 2004 - não saiu de seu gabinete na prefeitura. O empresário, porém, disse à polícia que minutos antes do encontro trocou um telefonema com Donizeti, pois ambos se desencontraram na rodovia SP-225.
A pedido do delegado Amarildo Leal, o Tribunal de Justiça quebrou o sigilo telefônico do prefeito e do empresário. Após meses de investigações, Adilson Donizeti foi formalmente indiciado por corrupção, assim como o empresário de Itápolis. Outras cinco pessoas foram indiciadas por falsidade ideológica acusadas de terem mentido durante as investigações.
