Diversos bairros de Bauru, além de conselhos comunitários de segurança (Consegs), sediarão debates de temas variados promovidos pela subseção de Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a partir do próximo ano. A iniciativa tem o intuito de levar à população discussões sobre questões como violência contra a mulher, prostituição infantil, direitos do consumidor e da criança e do adolescente.
Na oportunidade, também serão distribuídas cartilhas elaboradas para orientar as mulheres sobre como proceder em caso de agressão. A publicação será viabilizada por intermédio de uma parceria da OAB com a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
As ações foram definidas anteontem, durante o debate “Violência contra a Mulher”, promovido pela Comissão de Direitos Humanos da OAB. O evento, que contou a participação de cerca de 40 pessoas, foi idealizado em função das várias denúncias acolhidas pelo órgão.
“Nós as recebemos e as encaminhamos para a DDM e para a Procuradoria do Estado. Resolvemos, então, fazer o debate com a sociedade. Além disso, começou a vigorar hoje (ontem) a nova da Lei da Violência Doméstica e Familiar”, explica Gilberto Truijo, coordenador da comissão.
Nova lei
A lei prevê, por exemplo, aumento da pena para o marido agressor - que passa de seis meses a um ano para até três anos de cadeia. Especialistas, no entanto, questionam sua eficácia, conforme o JC divulgou. Como muitas outras leis, ela corre o risco de muitos de seus benefícios ficarem apenas no papel, seja por falta de estrutura do Judiciário, da polícia ou mesmo por receio das próprias vítimas.
Esse tipo de preocupação foi demonstrada no debate, que contou com a presença maciça de mulheres. Elas questionaram os convidados sentados à mesa sobre o assunto. Segundo Truijo, as principais dúvidas tinham referência com o futuro do marido agressor e se o processo contra ele demoraria.
Como resposta, souberam do aumento de pena e das dificuldades do Judiciário. A mesa diretiva do debate foi composta por Yeda Costa Fernandes da Silva, representante da Comissão da Mulher Advogada da OAB, por Rita de Cássia Cornélio, jornalista do JC, Cristiane Ayache Barreta e Gilberto Truijo, ambos da Comissão de Direitos Humanos.
Também estiveram presentes Paulo Sérgio Foganholi, promotor de Justiça, Marilda Aparecida Pinheiro, delega titular da DDM, Maria Cecilia Renoli de Souza Lopes, defensora pública, Regiane Rodrigues, tenente feminina da Polícia Militar, e Rosa Maria Morseli, presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina, além de Eva Pereira Brandão, líder da Ação Comunitária.
