A notícia veiculada sobre a ação policial na casa do cardeal-arcebispo do Rio de Janeiro, em busca de propaganda contrária ao aborto, sob a alegação de que era contrária a uma candidata ao senado que defende o aborto, nos força a uma reflexão séria, principalmente nesse tempo de eleições.
É certa a lei da física que enuncia: dois corpos não podem ocupar um único espaço ao mesmo tempo. Necessário se faz que, para que um assuma outro seja deslocado daquela posição. Pode-se inferir desse mesmo princípio que, da mesma forma, quando alguém que detém a autoridade se omite, a conseqüência imediata é que outro que não a possui tome o seu lugar. Isso estamos vendo, e ficamos perplexos, ante a inépcia do nosso legislativo federal.
Já há muito observamos a ineficiência dos nossos legisladores que se omitem de seu papel. Já não legislam mais. A paradeira é geral. Sua incapacidade de contribuir para o desenvolvimento do país deixa a cargo do Executivo tal iniciativa. É assim que vemos, a cada ano, o número de Medidas Provisórias batendo recordes em número de edições.
O que preocupa nesse momento é que outro detentor de autoridade começa também a se imiscuir numa função que não lhe pertence, ocupando um vácuo deixado pela ausência de outro. E isso não por buscá-la, mas pela absoluta escassez de iniciativas dos nossos deputados e senadores. Temos visto, aos poucos, o terceiro Poder, o Judiciário, assumindo papéis cada vez mais legisladores preceituando normas segundo as interpretações ocasionais de juizes, singulares ou não, à revelia do pensar da grande massa da população.
No caso do religioso fluminense, não entra aqui o mérito da religião à qual pertence. Mesmo porque, muitas das novas ordenações legais atingem pessoas das mais diversas denominações religiosas. Haja visto a ação punitiva a um pastor evangélico que, por assumir posicionamento político-partidário a favor de um candidato, foi multado - coisa que nunca se viu antes. Não sou a favor de transformar o púlpito em palanque, mas daí a decidir segundo o critério de interpretação pessoal a respeito, começa a se tornar absurdo.
Em tempos relativamente recentes temos visto ações como essas nas mais diversas áreas. Foi assim que um tribunal decidiu reconhecer casamento oficial de duas pessoas do mesmo sexo - isso mesmo: casamento e não contrato. Em outra decisão, foi dado ao companheiro vivo o direito à herança do parceiro sexual recentemente falecido, como se um casal fosse e um casamento existisse, levando-se em conta a aplicação de uma norma criada para outra situação. E por aí vai.
Os três Poderes da República têm o seu papel, e cada um bem definido. Compete ao Judiciário fazer cumprir as leis e zelar pela aplicação dos preceitos contidos na Carta Maior. Mas é ao Legislativo que compete estabelecer quais serão essas leis e preceitos. O que conterão e como deverão ser aplicadas deve surgir do Congresso. Mas a incompetência das últimas legislaturas colocou nas mãos do Executivo e do Judiciário a responsabilidade por decidir e criar novas normas para cobrir lacunas e socorrer necessidades prementes.
E ao seguir esse rumo, caminhamos celeremente para uma ditadura. Se não de um governante que a essa altura se vê respaldado pelas urnas já no primeiro turno, juntamente com um grande número de assessores envolvidos com crimes, podemos nos ver assaltados por outro tipo de ditadura - a do Judiciário. Não creio que nossos juízes desejam tal coisa. No entanto, ao final já não lhes resta outra alternativa senão criar códigos e normas as mais variadas à medida em que as necessidades se lhe apresentem oportunidade para tal. E a nós? O que compete? Se leis injustas ou imorais emanarem de nossos nobres Deputados e Senadores, então que cobremos, que protestemos, que exerçamos pressão pela mudança. Mas que fique claro: isso compete ao Poder Legislativo. Não compete ao Executivo com suas enxurradas de medidas provisórias. Tampouco compete ao Juidiciário.
Esse é um tempo crucial para nosso país. As eleições chegaram. Vamos permitir que os atuais ineptos permaneçam? Vamos eleger novos omissos? Vamos lhes dar uma procuração para que façam o que quiserem em nosso nome? Vamos elege-los para depois deixa-los livres e a mercê de si mesmos? Certamente é hora de dizer NÃO a cada uma dessas questões.
Assumir nosso papel e agir com cidadania prática é um bom caminho. Se aos eleitos compete legislar, a nós, fiscalizar, acompanhar, cobrar. Se os que estão aí, escolhidos que foram nas oportunidades passadas, nada fizeram, então o papel agora compete a nós - sermos seus juizes, usando o tribunal que nos pertence: a urna. Excelente oportunidade de recolocar cada um dos Poderes em seu devido lugar. Esse é o nosso papel como cidadãos livres de um pais democrático.
Pastor Edson Valentim - Pastor da Igreja Batista Bereana e diretor do Conselho de Pastores Evangélicos
