Se os atuais legisladores tivessem um mínimo de conhecimento da origem e do que o sistema “S” representa para o Brasil, evitariam de, volta e meia, tentar prejudicá-lo com ameaças de estatização ou de afetar a sua sobrevivência, como está acontecendo com o projeto de lei complementar nº 100/06, que cria o supersimples e isenta as micro e pequenas empresas de contribuir para o sistema. O sistema existe para atender a todas e por isso é que é mantido por todas.
A origem do sistema “S” está no Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), que foi a primeira instituição do sistema a ser criada. Em 1939 o governo Getúlio Vargas baixou o Decreto-lei nº 1238, obrigando as empresas industriais que tivessem 500 ou mais empregados a criarem cursos profissio nalizantes. Era uma medida boa para o país mas que tratava as empresas de forma desigual, porque uma empresa que tivesse de 499 para menos ficava isenta mas nada impedia que ela viesse a contratar os operários preparados pelas maiores.
Felizmente, a Confederação Nacional da Indústria e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo eram dirigidas por dois líderes dos mais ilustres de nosso país, Euvaldo Lodi e Roberto Simonsen, respectivamente, e a sua reação à medida do governo, em vez de resistência ou protesto, foi de franca cooperação, deliberando assumir não somente os encargos mas também as responsabilidades pela organização e direção de um organismo próprio, subordinado às duas entidades patronais. E assim saiu o Decreto-lei nº 4.048, de 22/1/1942, criando o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários, meses depois alterado por outro decreto-lei para Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai.
Pelo decreto de criação o Senai passava a ser mantido por todas as empresas industriais, independente do seu tamanho. Foi estabelecida uma contribuição mensal de dois mil réis por empregado e desse modo todas contribuíam proporcionalmente ao seu tamanho e ficavam com o direito aos benefícios da formação e treinamento dos seus operários. Tempos depois a contribuição passou a ser um percentual sobre a folha de pagamento. Não é assim o que prevê a proposta do supersimples, que é uma espécie de retorno ao decreto do Getúlio, isentando as pequenas empresas da contribuição, sem atentar para o fato de que elas têm as mesmas necessidades de mão-de-obra qualificada e não possuem recursos para prepará-la.
O Senai foi criado em 1942 mas sua origem remonta a 1924, quando um engenheiro de origem suíça, chamado Roberto Mange, veio ao Brasil para lecionar na Escola Politécnica. Reconhecendo a necessidade de qualificação de mão-de-obra para as ferrovias, que representavam o maior segmento industrial da época, criou, junto ao Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo, a “Escola Profissional de Mecânica” destinada à formação metódica de aprendizes ferroviários. Os resultados foram tão surpreendentes que as Estradas de Ferro Sorocabana, Mogiana, São Paulo Raiway, Cia. Paulista, Noroeste etc. montaram a sua escola de aprendizagem seguindo a metodologia desse curso. Em 1934 essas escolas foram reunidas no “Centro Ferroviário de Ensino e Seleção Profissional - CFESP”, e vieram a fazer parte do Senai em 1942.
Da mesma forma que o curso de aprendizes ferroviários serviu de base para a formação do Senai, o modelo Senai, de organização para-estatal, de direito privado e obrigação pública, serviu de exemplo para a criação das demais instituições do sistema “S” - Sesi, Senac, Sesc, Senai, Senat, Sebrae. São organizações que resistiram à decadência do ensino e mantêm um alto padrão de qualidade e atualização tecnológica. Salvemos esse sistema e ajudemos a melhorar a escola pública para que ela venha a ser tão boa quanto ele e como já foi em outros tempos.
O autor, Pedro Grava Zanotelli, é consultor e ex-presidente da Ordem dos Velhos Jornalistas de Bauru
