Brasília - A Comissão de Ética Pública do governo federal divulgou ontem nota liberando os ministros a participar, “na condição de cidadão eleitor”, do segundo turno da campanha eleitoral. Os ministros, no entanto, estão proibidos de participar de eventos políticos-eleitorais durante o expediente ou usar recursos públicos e as vantagens que dispõem em função do cargo.
A nota foi divulgada dois dias depois de o ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da União) ter sido flagrado utilizando carro oficial num evento de campanha, mas não há referência sobre o episódio. As orientações são feitas de forma genérica. O órgão, responsável por zelar pela aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, também proibiu a participação de ministros e demais autoridades em cargos de coordenação de campanhas.
“A participação só é possível após a total desvinculação da autoridade do cargo ou função, por meio da exoneração. Licença temporária ou férias não são suficientes para permitir o exercício de atividade de administração de campanha”, diz a nota. A comissão orienta ainda que as autoridades que estiverem de férias ou em licença não-remunerada também estão obrigadas a cumprir as determinações.
