Projeto de lei do prefeito estabelece a extinção de 26 cargos de áreas como Gabinete, da Secretaria das Administrações Regionais (Sear) e as chamadas funções de secretários-adjuntos. A eliminação do posto de adjunto foi promessa de campanha do prefeito Tuga Angerami. Os demais cargos estão sendo cortados como parte da proposta de reforma administrativa, iniciada por segmento nesta gestão.
Conforme o Executivo, quatro cargos estão ligados ao Gabinete, sendo dois diretores de departamento técnico e dois de divisão de administração. Com esta modificação, deixam de ser preenchidos automaticamente seis funções nas seções de planejamento, execução e de secretárias nessas áreas. O total estimado de despesa com remuneração para essas funções é de R$ 7,8 mil mensais.
Depois de anunciar a extinção das estruturas da Secretaria das Administrações Regionais (Sear) nas unidades do Centro, Jardim Redentor e Vila Independência nesta semana, o prefeito decidiu também eliminar nove cargos de comissão atrelados a essa pasta, sendo três administradores, três assessorias comunitárias e outras três assessorias técnicas. Com isso, nove postos de confiança deixam de ser ocupados, o que significaria gasto de R$ 12,2 mil/mês se todos estivessem preenchidos.
Os 13 cargos de secretários-adjuntos que estão previstos em lei, que não estão sendo utilizados nesta gestão, gerariam outra conta com salários de R$ 42, mil mensais se ocorressem as nomeações.
Em relação à Sear, o atual governo resolveu concentrar as ações da pasta no projeto batizado de “Bloco na rua”, com a instalação de bloquetes em ruas de terra da periferia com fluxo reduzido de veículos. Entretanto, há dúvidas sobre o fôlego da pasta em atender à grande demanda dos moradores. O secretário Nelson Fio informou ao JC que neste ano serão instalados os blocos de cimento em 14 quadras, com previsão de levar os bloquetes a 196 quadras de vias da periferia até setembro de 2007. Para uma cidade que tem cerca de 30% de suas ruas sem pavimentação, a meta é tímida.
O governo mantém as Regionais do Jardim Bela Vista, Parque São Geraldo, Mary Dota e Falcão, com a redistribuição das solicitações dos moradores para esses locais. O projeto de lei será encaminhado para tramitação no Legislativo.
