• E se barrar?
A discussão do projeto que muda a forma de pagamento da Contribuição par Iluminação Pública (CIP) e isenta da taxa domicílios que não possuem iluminação pública tem pelo menos duas frentes de preocupação. Primeiro, conforme adiantou o JC, o rateio da despesa por todos vai encarecer a CIP para os mais pobres. Segundo, para a prefeitura perder a fonte de receita seria um desastre, algo, aliás, improvável com base na Lei Fiscal.
• Manifestação
Os advogados Rodrigo Garms e Paulo Freitas lamentam que a prefeitura tenha considerado como oportunista o requerimento enviado por eles à Câmara Municipal defendendo a rejeição do projeto da CIP. Para os autores, a atitude do Poder Executivo demonstra toda sua preocupação com a forma proposta de arrecadação. Eles vão encaminhar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sobre o mesmo assunto.
• Receita maior
A receita transferida do Estado para a prefeitura de Bauru vai melhorar além do crescimento vegetativo em 2007. O Índice de Participação do Município (IPM), utilizado como base de rateio do ICMS, melhorou e, com isso, a parcela do bolo para a cidade será um pouco maior. Um dos fatores de melhora do IPM é o crescimento das receitas próprias, como IPTU e ISSQN.
• Incorporação
O vereador Marcelo Borges (PSDB) disse ao secretário de Finanças, Edmundo Albuquerque, que a oposição concorda em acabar com incorporação de gratificações de cinco anos na prefeitura, passando para 10 anos, conforme a Constituição Estadual. A cobrança foi feita durante audiência pública da execução orçamentária, no auditório da Unip, nesta semana.
• Novo projeto
A prefeitura avisa que vai retomar o assunto e enviar o projeto à Câmara. Mas o prefeito Tuga Angerami lamenta que o projeto anterior tenha ficado parado na Câmara, entrando depois no período eleitoral, o que impediu que fosse votado em razão das restrições legais. Em janeiro, o fim das incorporações retorna para os vereadores, garantiu o prefeito, ontem, durante visita ao Café com Política do JC, onde se encontrou com o deputado Pedro Tobias e o vereador Marcelo Borges.
• Outros fatores
O presidente do DAE, José Clemente Rezende, concordou com o vereador Marcelo Borges de que o aumento de receita no DAE, nos últimos meses, é fruto de várias ações administrativas, uma delas a transferência do serviço de leitura para os Correios, mas também pelo impacto do reajuste na tarifa aplicado em 2005 de 17,89%, a troca de hidrômetros e combate à inadimplência. A média passou para R$ 3,8 milhões/mês, contra R$ 3,1 milhões em dezembro de 2004.
• Comitê pró-Lula
Integrantes de partidos como o PMDB, PTB, PSB, PDT, PSOL e da velha guarda do PT se reuniram anteontem para elaborar uma calendário conjunto de atividades em apoio à reeleição do presidente Lula (PT) em Bauru. A sede do comitê popular será na atual sede do PSB, na rua 1º de Agosto, 10-16. O grupo, que também é composto por sindicalistas e representantes de associações de moradores, vai lançar o programa na próxima terça, às 20h.
