Refiro-me ao Sesc, Sesi, Senac e Senai. Encontra-se em trâmite no Senado, já aprovado pela Câmara Federal no dia 5 de setembro, o Projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que institui o chamado Super Simples que trata da unificação de oito impostos, seis federais, um estadual e um municipal aplicável de acordo com o faturamento de determinadas empresas. De sua aprovação resultará o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Muito embora como educador não tenha condições de fazer considerações a respeito deste assunto tributário, o que eu sei, como todos sabem é que em nosso país existem impostos demais com uma sobrecarga muito grande ao assalariado e às empresas. Pelo que entendi, não haverá alívio da sobrecarga mas apenas simplificação para o recolhimento, ocasionando evasão de recursos que inviabilizarão o funcionamento dessas entidades que são mantidas por contribuições de vários setores da economia. Essas excelentes e tradicionais entidades, que existem há muitos anos em parcerias com o Poder Público, prestam inestimáveis serviços e benefícios à sociedade brasileira nas áreas da educação, cultura e profissionalização.
Na impossibilidade de referir-me às quatro instituições, cito como exemplo apenas o Sesc que, só no Estado de São Paulo, nas 30 unidades atende por mês a mais de 1 milhão de pessoas, com vasta oferta de cultura, esporte, alimentação, saúde, educação, lazer para trabalhadores, crianças e terceira idade (O Estado, 4/10). Certamente, a aprovação do Estatuto Nacional da Microempresa de Pequeno Porte faz-se necessária e significará um avanço no recolhimento tributário, mas que se dê com a aprovação da emenda também em trâmite apresentada por um senador viabilizando a contribuição para a continuidade dos serviços prestados pelo Sistema S (Sesc, Sesi, Senac,Senai), reconhecido internacionalmente como um dos melhores sistemas sociais desenvolvidos junto com o Poder Público, pela iniciativa privada na área de valorização do trabalhador e da sociedade brasileira. O desaparecimento do Sistema S, ou a diminuição de suas atividades, ou mesmo a reformulação de suas estruturas pela diminuição das contribuições, qualquer hipótese significará um grande retrocesso social neste país tão carente de promoções “que dão certo”. Não se deve mexer no que está dando certo, portanto, que os nossos legisladores tenham a sabedoria de preservar estas entidades para o bem do nosso povo.
O autor, Joaquim Eliseo Mendes, é professor em Bauru
