O ex-prefeito Nilson Costa (PPS) informou ontem que vai novamente recorrer ao Judiciário para tentar reverter o julgamento desfavorável às contas de sua gestão referente ao exercício de 2002, o quinto processo consecutivo em que ele teve suas despesas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ontem, os vereadores de Bauru confirmaram a rejeição apontada pelo TCE por unanimidade.
Nilson Costa não compareceu à sessão de julgamento, realizada na manhã de ontem pelo Legislativo. “Não compareci para não gastar saliva à toa, porque os vereadores votam sem ler o processo. Vamos entrar outra vez com defesa junto ao Poder Judiciário que, sem o ingrediente político do julgamento, vai reconhecer o esforço de nossa administração na condução das despesas”, mencionou.
O TCE julgou irregulares as contas do ex-prefeito sobretudo por descumprimento de requisitos como o não-pagamento dos repasses mensais à previdência municipal, não gastar 25% das receitas com educação, realização de restos a pagar, aumento do endividamento e outros. “O Tribunal de Contas aponta critérios técnicos, em que um número enorme de prefeitos é atingido, a não ser que o prefeito se limite a cumprir os ditames da lei e não aplique na área social. É importante ressaltar que o Tribunal de Contas não faz acusações de improbidade administrativa ou de ocorrência de dolo. São questões administrativas, que agora serão julgadas no âmbito do Judiciário”, finalizou.
