Brasília - O governo federal conseguiu ontem derrubar no Tribunal Regional Federal (TRF) a liminar que impediu a liberação de R$ 1,5 bilhão em crédito extraordinário, por medida provisória (MP), para gastos do Executivo. A presidente do TRF, Assusete Magalhães, atendeu recurso da Advocacia Geral da União (AGU) às vésperas do segundo turno das eleições contra liminar concedida pela juíza Candice Lavocat Jobim, que suspendeu a liberação do dinheiro.
O repasse ocorreu pouco antes do primeiro turno, o que provocou ação popular movida pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) contra a liberação do dinheiro. Candice decidiu acatar a ação com o argumento de que a liberação de crédito extraordinário pode ser concedida somente em casos de guerra, calamidade pública ou comoção interna no país - o que não ocorreu no caso da MP.
Assusete acatou os argumentos apresentados pela AGU, mas reconhece na decisão que o momento da liberação dos recursos poderia ser questionado em sua “legitimidade” - por ter ocorrido às vésperas do primeiro turno. Por outro lado, a presidente do TRF afirma que “pressupostos de retórica meramente política não devem, mesmo que fomentados por setores da opinião pública, ser sobrepostos aos postulantes técnicos aplicáveis à espécie”.
Segundo a juíza, a liminar proibindo a liberação do dinheiro representa “riscos ao interesse público e lesão grave à saúde e à economia” do País. Assusete afirmou, ainda, que decidiu acatar o pedido da AGU “para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. A MP beneficiou nove ministérios para o pagamento de serviços prestados, trabalhos de gestão e controle das arrecadações.
