A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) vai precisar de aprovação pela Câmara Municipal de projeto de lei para parcelar uma enorme dívida com a seguradora de projetos executados por governos anteriores, cujo compromisso não foi pago e totaliza hoje R$ 70 milhões. A Cohab está em negociação com a Caixa Econômica Federal (CEF) sobre a composição da dívida e adianta que a regularização vai depender de aval, através de projeto de lei, do Executivo.
Segundo o presidente da companhia, Édison Gasparini Júnior, a resolução da dívida com a seguradora, acumulada desde o início dos anos 90, é o principal entrave à recuperação operacional e financeira da empresa de economia mista atualmente. “Sem resolver o problema do seguro que recebemos não tem como apresentar projeto nenhum que não aprova. Nós estamos discutindo esses valores com a Caixa Seguros, credora da Cohab, para formalizar a composição. Como essa dívida é de vários anos, nós estamos fazendo o levantamento com cuidado e vamos ter uma proposta de acordo até março de 2007, quando será preciso o aval do Legislativo para solucionar mais este problema”, comenta Gasparini.
No acordo, a prefeitura, como acionista majoritária da Cohab, precisa da autorização em lei para dar garantia aos pagamentos do seguro. Segundo Gasparini Júnior, as parcelas mensais do seguro estão sendo pagas desde janeiro de 2005. “Nós colocamos em dia o valor mensal, de R$ 400 mil, até para ter condições de pleitear o levantamento da dívida com a CEF Seguradora e buscar esse acordo. O valor final não será os R$ 70 milhões e acreditamos que vai reduzir muito porque só em valores de sinistros temos crédito de R$ 35 milhões. Mas a seguradora não paga porque tem essa dívida a receber. Ao fechar as contas, vamos pedir projeto autorizativo ao prefeito”, menciona.
Gasparini Júnior considera que é inviável fechar as portas da Cohab sem prosseguir com o saneamento da empresa. “Há espaço para retomar os empreendimentos, mas antes precisamos resolver essas pendências de vários anos. Já conseguimos equacionar as receitas e despesas e estamos pagando a CEF em dia e amortizando alguma coisa. Estamos mantendo as retomadas de imóveis que contam com sentença judicial, medida que não era realizada antes e renovando nossa carteira com negociação”, acrescenta.
Apesar das medidas, o presidente confirma que a companhia tem contratos com duração por apenas mais nove anos, o que inviabiliza a manutenção da situação atual. A companhia ainda detém 25 mil contratos, mas há vários anos não constrói casas.
Além disso, a Cohab pulverizou sua atuação entre mais de 80 cidades. Em alguns municípios a companhia praticamente não recebe uma parcela sequer por moradias há anos. Essa situação traz prejuízos financeiros, já que a inadimplência não desobriga a Cohab de pagar à CEF pelas operações realizadas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“Nós mantemos uma média de receita mensal em R$ 2,5 milhões e estamos conseguindo aumentar o número de pagantes com a negociação de devedores ou renovação do mutuário. Mas é claro que os contratos em diferentes cidades prejudica porque tem uma parte que não gera receita e o valor pago todo mês à CEF não muda, hoje em R$ 1,3 milhão mensal”, confirma.
Na sessão da última segunda-feira, vereadores criticaram que a situação da companhia não mudou desde o início do atual governo. O enxugamento dos quadros com pessoal foi realizado na gestão anterior, de Nilson Costa (PPS). Mas o governo passado não conseguiu sanear as contas com seguros e o controle da inadimplência não foi satisfatório. Atualmente, a Cohab mantém 63 funcionários e folha de pagamento mensal de R$ 200 mil.
