A Secretaria Estadual da Fazenda divulgou ontem que o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2007 terá reajuste médio de 6,5% na comparação com os valores pagos neste ano. A tabela com os valores venais para o cálculo do imposto pode ser encontrada no site www.fazenda.sp.gov.br. O reajuste deve ficar bem acima da inflação, já que a estimativa é de que o IPCA (principal índice de preços ao consumidor do País) fique em 2,98% neste ano.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o reajuste foi calculado de acordo com a alta dos valores de venda dos veículos. Entretanto, as alíquotas serão as mesmas: carros a gasolina, bicombustíveis e picapes cabine dupla recolherão 4% sobre o valor de mercado apurado durante o mês de setembro de 2006; carros a álcool e a gás pagam 3% sobre o valor venal; utilitários, ônibus, microônibus, tratores e motocicletas, 2%; caminhões, 1,5%. Veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos do imposto.
Segundo consta no site da Secretaria Estadual da Fazenda, para consultar o valor do IPVA 2007 será preciso pesquisar as informações disponibilizadas na Internet referentes ao tipo de veículo, levando em consideração a marca, o modelo, ano de fabricação e tipo de combustível. Por fim, aplica-se a alíquota correspondente.
No próximo dia 11, a Secretaria da Fazenda publicará nova tabela com os valores do imposto a ser pago no ano que vem. Com essa tabela, os proprietários de veículos poderão consultar diretamente o valor do imposto, sem a necessidade de fazer o cálculo.
Ainda de acordo com as informações disponibilizadas no site da secretaria, em dezembro começarão a ser enviados aos contribuintes os avisos de vencimento do IPVA, em que também constarão os valores, dados do veículo e opções de pagamento.
Três opções
Seguindo os modelos de anos anteriores, os contribuintes terão três opções para fazer o recolhimento do imposto. Quem optar pelo pagamento integral e à vista, em janeiro, terá 3% de desconto. Se o pagamento à vista ficar para fevereiro, não haverá desconto sobre o valor total. A última opção é dividir o pagamento entre janeiro, fevereiro e março. Neste caso, a primeira parcela deverá ser paga corretamente dentro do período estipulado.
Quem tiver carro 0km na época de recolher o imposto também poderá usufruir do desconto de 3%, desde que o pagamento seja integral e efetuado até o quinto dia útil posterior à data de emissão da nota fiscal.
As datas de pagamento do imposto continuarão seguindo a tabela de vencimentos de acordo com o final da placa do veículo. Donos de automóveis com placa final 1 deverão pagar o IPVA até o dia 10 de janeiro para obter o desconto de 3%, e assim por diante com os demais finais de placa, até o zero.
O mesmo critério será utilizado para pagamento antecipado sem o desconto (em fevereiro) e também para o recolhimento em três parcelas: janeiro, fevereiro e março.
O pagamento do IPVA com atraso fica sujeito a multa de 20%, mais juros. Se o contribuinte pagar após o dia determinado mas ainda dentro do mês de vencimento, além da multa haverá cobrança de juro de 1%. Nos demais meses serão aplicados juros com base na variação da taxa Selic, e no mês do vencimento original, aplica-se novamente o juro de 1%. Os juros são calculados sobre o valor nominal do imposto.
O proprietário que deixar de recolher o IPVA não poderá fazer o licenciamento do veículo, o que o levará ao risco de ter o veículo apreendido em bloqueios policiais na cidade ou nas rodovias. Metade dos valores arrecadados com o IPVA fica para os municípios, e a outra metade, para o Estado de residência do contribuinte.
