Seguindo orientação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o grupo de trabalho que formulou o projeto do Plano Diretor (PD) estabeleceu limites para construção das chamadas “chácaras de recreio” em Bauru, em geral áreas de lazer em meio à natureza. Pelo projeto, essas propriedades só podem ser construídas no perímetro urbano, pois a legislação federal só admite propriedades rurais acima de dois hectares (20 mil metros quadrados), e são consideradas “chácaras de recreio” os imóveis menores do que dois hectares.
No entanto, para o vereador Marcelo Borges (PSDB), presidente da Comissão Temporária de Acompanhamento do Plano Diretor, esse assunto precisa ser melhor discutido. O vereador alega que há áreas de pasto na zona rural que seriam beneficiadas se fosse permitida a construção das “chácaras de recreio”, mas ele não define critérios e a razão para essa necessidade. “Se é uma área de pasto, a construção de chácaras vai permitir que se façam benfeitorias nesses locais, até para preservação do meio ambiente”, argumentou Borges.
Contudo, o principal problema é levar infra-estrutura até esses locais, além do argumento ser contraditório já que urbanização, em geral, não combina com preservação de meio ambiente como alega Borges. A tendência natural de quem pretende adquirir uma propriedade desse tipo é buscar um local para descansar, mas com todo o conforto da cidade. Ou seja, as propriedades se transformariam em condomínios na zona rural, e é exatamente aí que estão os problemas e o alto custo da ação para toda a sociedade.
De acordo com a secretária municipal de Agricultura, Maria Eugênia Gracia, na zona rural há o módulo mínimo rural de dois hectares. “As chácaras de recreio, aquelas que são utilizadas para lazer e fins de semana, têm menos de dois hectares. Como é menor que o módulo rural, não pode estar na zona rural, tem que estar no perímetro urbano”, explicou.
A secretária destacou que, respeitando o perímetro urbano, as chácaras podem ter qualquer tamanho, desde que respeitem as medidas mínimas de 250 metros quadrados. “A confusão que existe é que quando você fala em chácaras de recreio, sempre é menor que 20 mil metros quadrados e não pode ser na zona rural. A discussão é que quando você parcela o solo em várias chácaras e elas não tem estrutura de zona urbana, isso é um problema. Quer dizer, carece de água, luz, esgoto e cada um tem que abrir seu poço, sua fossa, e você cria um problema porque vai abrir vários poços e fossas muito próximos um do outro”, frisou.
Ela também ressaltou que a possibilidade de construir chácaras na área rural acarreta em problemas para o poder público. Primeiramente porque a prefeitura teria que transformas essa área em zona urbana, depois teria que levar a infra-estrutura necessária para esses locais. “Você acha que o poder público poderia asfaltar, colocar rede de esgoto e galerias para atender chácaras de lazer? Essa situação é complicada”, questionou.
Maria Eugênia Gracia destacou ainda que a construção de “chácaras de recreio” deve levar outros aspectos em consideração, como a proximidade com outras propriedades rurais. “Têm casos que construíram chácaras próximo a propriedade que criam animais e depois reclamaram do cheiro de esterco. Em outro caso, na propriedade ao lado se criava vacas leiteiras, que precisam de silêncio, e o dono da chácara promovia festas. Quer dizer, não é tão simples assim”, salientou.
O tema está em discussão no Plano Diretor mas, com exceção de Marcelo Borges, Paulo Madureira, Majô Jandreice e Rodrigo Agostinho, os demais parlamentares não têm se empenhado na discussão do projeto.
