A Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) quer saber quantas entidades que prestam algum tipo de assistência na cidade estão na informalidade, ou seja, não são registradas formalmente em cartório. O objetivo é evitar a duplicidade de atendimentos que pode acontecer se um órgão da prefeitura e uma entidade prestarem o mesmo serviço em uma mesma região da cidade. Organizando melhor o atendimento, a secretaria espera que mais pessoas possam assistidas no Município. Além disso, apenas as entidades legais podem receber verbas da prefeitura municipal.
Atualmente, 32 entidades legalmente formadas recebem verba da prefeitura. Este ano, R$ 5,5 milhões foram repassados para essas entidades, sendo R$ 600,00 destes provenientes do Fundo Municipal de Apoio à Criança e Adolescente. Segundo a secretária da pasta, Egli Muniz, o ideal é que mais 30 entidades atendessem à população. “Hoje, é fato que não damos conta de atender todos problemas sociais na cidade, mas estamos tentando integrar os serviços da prefeitura com os prestados pelas entidades”, argumenta a secretária.
O repasse de verbas para entidades, ao invés de criação de novos órgãos municipais seria o caminho mais fácil para atender mais pessoas. “A prefeitura, assim como acontece nas outras cidades, precisa se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, a contratação de funcionários é difícil porque estamos quase no limite, com cerca de 5 mil servidores”, diz Muniz. A idéia é que a prefeitura repasse dinheiro para que as entidades existentes executem a assistência à comunidade.
Para discutir o assunto, anteontem de manhã, cerca de 40 pessoas participaram do 1.º Encontro Municipal de Movimentos de Solidariedade, na Instituição Toledo de Ensino (ITE). A Sebes se colocou à disposição para que as entidades a procurem para tirar dúvidas e informar qual assistência prestam na cidade. Os participantes receberam uma ficha para preencher com os dados da entidade que representam. Assim, a Sebes terá idéia de quantas ainda são informais.
Busca de auxílio
Gumercindo Marins Rodrigues, integrante da Associação Espírita Casa de Maria, que assiste à crianças, adolescente e adultos aos sábados no Jardim Celina, foi à reunião na intenção de conseguir ajuda financeira para o projeto. “Ajudamos dcom cesta básica para as famílias e também levamos os assistidos para passeios educativos e culturais, além de evangelização”, explica Rodrigues. Mas, durante a reunião, ele ficou sabendo que, por lei, apenas entidades que, prestam atendimento durante toda a semana, e não apenas aos sábados e domingos, podem receber repasse.
Rosângela Rodrigues dos Santos, fundadora da Casa da Sopa localizada no Núcleo Bauru 2000, também foi buscar auxílio da Sebes. “Falta alimento e gás. A quantidade de pessoas que precisam de ajuda aumenta, mas os recursos financeiros não”, argumenta. Atualmente, a entidade recebe recursos do Programa Mesa Brasil, do governo federal. Antes, a sopa era distribuída a pessoas carentes duas vezes por semana. Mas, há quatro meses, por falta de alimentos, a entidade precisou diminuir a quantidade de dias, e passou a distribuir o alimento apenas às quartas-feiras.
Durante a reunião, algumas entidades também conseguiram solucionar problemas. A Igreja Presbiteriana de Bauru, por exemplo, se prontificou a ajudar. Voluntários vão aumentar o quadro de pessoas que dão curso de artesanato no bairro Santa Luzia.
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Legalidade
Para ser legal e ter condições de receber verba municipal, é necessário que a entidade esteja registrada em cartório.
Para isso, precisa nomear uma diretoria, elaborar um estatuto e ata de fundação.
