A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece que o volume dos sons produzidos por equipamentos utilizados em carros não pode passar de 80 decibéis, medidos a sete metros do veículo, está em vigor desde o último dia 10. Porém, até ontem a Polícia Militar (PM) de Bauru, a quem cabe fiscalizar a obediência à lei, não havia recebido decibelímetro, aparelho necessário para medir o volume do som. Sem o equipamento, não há fiscalização.
Quem descumprir as normas previstas estará cometendo infração grave do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa é de R$ 127,69, cinco pontos na carteira de habilitação e a retenção do veículo para regularização.
Quando algum morador se sente incomodado pelo barulho, aciona a polícia. Mas, muitas vezes, os policiais não conseguem autuar o infrator pelo excesso. O capitão Jorge Duarte Miguel, comandante da 1.ª Companhia da Polícia Militar, explica que a PM ainda não recebeu nenhum decibelímetro.
“Estamos aguardando os órgãos responsáveis fornecerem os aparelhos”, diz. Até lá, a PM realiza as fiscalizações junto com a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), que possui o aparelho.
“Já fizemos inúmeras fiscalizações em conjunto”, ressalta o capitão. “Porém, quando não é possível acionar a Seplan, a viatura vai até o local solicitado e faz a vistoria de rotina, checa os documentos do veículo, como está estacionado, itens de segurança”, explica Jorge.
Já nas motos, a PM verifica se o escapamento está adulterado, o que pode causar um barulho acima do permitido. “Vai facilitar muito a vida do policial. Qualquer aparelho de tecnologia avançada facilita o trabalho de todos”, observa.
O capitão destaca que as principais áreas de concentração de veículos infratores é a avenida Getúlio Vargas e a rua Gustavo Maciel - próximo à Praça Portugal - e alguns pontos isolados na avenida Nações Unidas. Para o secretário do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Centro Sul, Pellegrino Bacci Neto, o problema não é o somente o barulho do carro, mas a falta de limite dos motoristas.
“É legal ter um som no carro, escutar uma música. Mas você deve ter um limite. Quando você começa a tirar o sossego das pessoas, complica”, diz.
Aparelho
Apesar de estar em vigor, o Contran não especifica quem é responsável pela entrega do decibelímetro à polícia. Ontem à tarde, a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) alegou que, por ser uma resolução do Contran, quem deveria fornecer os aparelhos é o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Como a SSP se pronunciou no início da noite, não foi possível entrar em contato com o Denatran.
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Resoluções
O Contran estabeleceu em outubro outras duas resoluções com mudanças para os motoristas e fiscalizadores. Uma delas já está em vigor desde o último dia 10 e disciplina os procedimentos para constatar o consumo de álcool entre os motoristas. De acordo com a medida, quando o motorista se recusar a realizar os testes, como o do bafômetro ou o de dosagem alcóolica, o policial pode levar o condutor a uma delegacia. No local, ele preenche um relatório detalhando a condição em que o motorista se encontra.
A segunda resolução só vai começar a valer em março do próximo ano. Ela proíbe o uso de capacete sem viseira. Os modelos abertos podem circular, desde que acompanhados por óculos específicos. Segundo vendedores de acessórios para motos, o modelo aberto era muito procurado por motociclistas bauruenses, por causa do calor da cidade. Mas depois que o governo anunciou a resolução, as vendas desses modelos caíram.
Segundo um vendedor de uma loja da quadra 6 da Araújo Leite, os modelos abertos representavam metade dos capacetes vendidos. “Mas com a medida, as vendas dos abertos caíram. Mês passado vendemos 25 capacetes fechados e apenas 10 abertos”, calcula.
