Recentemente lemos nesta coluna a crítica feita ao agigantamento do Poder Executivo em comparação aos demais Poderes, ocorrido no Brasil nas últimas décadas (“O falso Estado liberal”, JC de 7.11.2006). Pensamos que a distorção havida no modelo liberal é decorrência de fatores ideológicos que conduziram à implantação do hoje intitulado Estado Social. O Estado Liberal surgiu após as revoluções norte-americana e francesa, impulsionado pela queda dos feudos, pela intensificação do comércio capitalista-burguês e pelos anseios dos indivíduos que clamavam por liberdade, igualdade e fraternidade perante o Imperador. Foi chamado Liberal principalmente por ter sido marcado pela não-intervenção estatal nos assuntos particulares. A teoria da separação de poderes foi a fórmula concebida por Montesquieu para limitar o poder absoluto que se concentrava nas mãos do Soberano.
Legislativo, Judiciário e Executivo, cada qual com funções precipuamente determinadas: editar leis, resolver conflitos de interesse e gerir a coisa pública. Com o advento da Revolução Industrial e com a disseminação das idéias marxistas à massa do proletariado, inicia-se o processo de distorção do sistema liberal. Segundo a teoria, o Estado deveria deixar de ser mero espectador dos assuntos particulares e interferir ativamente na economia, assumindo a propriedade ou ao menos o controle dos meios de produção, para distribuição equânime dos resultados ao proletariado. Das ideologias que dividiram o globo no século passado, por inúmeros fatores, o capitalismo venceu. Mas as idéias marxistas não sucumbiram por inteiro. Antes, assumiram a nova roupagem que veste o atual pensamento de esquerda. Assim é que, se não foi possível implantar o sistema comunista conforme inicialmente concebido, o pensamento socialista que remanesceu passou a exigir do Estado uma interferência ativa nos negócios privados.
Pela nova doutrina, passam a ser de atribuição estatal não apenas saneamento básico, infra-estrutura, saúde, segurança pública e educação, mas a propriedade pública de grandes empresas, o controle do câmbio, a concessão e tomada de empréstimos, a proteção ao meio ambiente e aos índios, o respeito ao consumidor, o sustento de nossas crianças e velhos, bolsas a famílias carentes, etc. Para tanto, o Estado precisa de um eficiente aparato arrecadatório. Em conseqüência, precisa controlar o que ocorre entre o arrecadar e o utilizar o arrecadado. Logo, é necessário fiscalizar de forma eficiente. E também fiscalizar o fiscalizador, através das controladorias, corregedorias, comissões, e por aí vai. Eis o atual Estado Social. O inchado, lento e caro Estado Social. O Estado que quanto mais arrecada, mais precisa arrecadar. O Estado que, a pretexto de ser o provedor, não dá conta de suas funções básicas. Eis a grande contradição.Nesse novo modelo de Estado, o Executivo assume funções extraordinárias, em evidente desequilíbrio na separação de poderes. Para “propiciar a melhor gestão da coisa pública”, o Presidente da República passa a ter poderes em excesso, como, por exemplo, a faculdade de editar medidas urgentes com força de lei e deter o controle de organismos de regulamentação e julgamento de atos estatais de restrição à liberdade particular, assumindo ares imperialistas.
Infelizmente, no Brasil, a sociedade custa a enxergar os benefícios que idéias legitimamente liberais trariam ao país para balizar o hoje predominante pensamento centro-esquerda do eleitorado e da classe política. O último pleito presidencial não nos ofereceu alternativas. Até os adeptos de algumas dessas idéias se viram constrangidos em admiti-las à nação, tementes da rejeição de voto pela sábia maioria (dizer-se favorável a privatizações, por exemplo, mesmo quando necessárias, é pronunciar uma heresia). Mesmo o presidente do PFL (o Partido da Frente Liberal!), questionado recentemente se o programa partidário era de esquerda ou direita, hesitou: “é de centro”. E ainda há rumores anunciando a criação de um novo partido de centro-esquerda após os escândalos envolvendo o PT e a divisão havida no PSDB! O país não carece de um novo partido de esquerda, mas de lideranças de uma nova direita liberal.
Com habilidade criativa para não deixar que fatos autoritários do passado – que nada têm a ver com o propósito atual - comprometam o desafio, essa liderança terá como missão convencer a sociedade da importância da releitura do Estado a partir do modelo proposto por Montesquieu e de valores como liberdade, segurança, propriedade privada e aparato estatal enxuto e eficiente.
O autor, Murilo Almeida Gimenes, é delegado de Polícia Federal em Bauru
