Piratininga - A Câmara Municipal de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) não colocou na pauta da sessão de hoje a discussão e votação do projeto que analisa a prestação de contas de 2003 do ex-prefeito Odail Falqueiro (PTB) rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na prática, o Legislativo adiou por mais 15 dias a votação do parecer do TCE. A rejeição já poderia ter sido apreciada na sessão ordinária do último dia 7, mas foi pedido o sobrestamento.
Por solicitação de dois parlamentares ontem, o projeto não irá novamente a discussão, conforme garantiu o relator da matéria, vereador José da Graça de Oliveira (PSDB), o Zé Gordinho. O segundo adiamento foi acordado a pedido de vereadores que alegaram não haver tempo hábil para avaliar o parecer apresentado por Zé Gordinho. A última sessão ordinária deste ano ocorre no próximo dia 5 de dezembro.
Remetidas pelo TCE ao Legislativo, as contas passaram a tramitar como um projeto de lei a ser avaliado em sessão ordinária.
Zé Gordinho evitou revelar ontem que seu parecer acompanhe o dos conselheiros do TCE. “Se hoje (ontem) na reunião um colega (vereador) me mostrar que eu estou errado no meu parecer, eu mudo. Agora, em plenário amanhã (hoje), eu não mudo”, explicou o vereador tucano, no meio da tarde de ontem. Ele argumentou que antecipar o voto seria falta de ética.
Zé Gordinho é conhecido por defender o prefeito afastado Mauro Martinão (PSDB), que enfrentou desde abril deste ano sete comissões processantes. Das duas CPs que chegaram à sessão de cassação do mandato, Martinão conseguiu manter o cargo contando com apoio irrestrito de Zé Gordinho.
Na avaliação das contas de Falqueiro, os holofotes políticos em Piratininga mudaram apontando diretamente para ele. Agora, dentro e fora do Legislativo, há um clima de desforra daqueles apoiadores de Martinão, que entendem que o prefeito afastado teria sofrido perseguição política. Os pró Martinão pressionam os vereadores para que dêem o mesmo tratamento implacável a Falqueiro. Ou seja, reacendeu o clima de disputa política, que marcou as eleições municipais de 2004 em que Martinão e Falqueiro disputaram a prefeitura.
No último dia 7, o Legislativo votou o adiamento da votação em plenário do projeto que analisa as contas do ex-prefeito. O argumento para a transferência da data foi a falta de tempo para comunicar a Falqueiro que teria que apresentar defesa de sua prestação de contas à Casa.
O mérito a ser discutido é se, conforme os conselheiros do TCE, Falqueiro teria infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por ter gasto mais do que devia, e o não repasse de valores da Previdência Social do funcionalismo municipal (Iprep). Em maio de 2005, o Tribunal recusou as contas por unanimidade. Em junho deste ano Odail pediu reexame, porém, o TCE, novamente por unanimidade, manteve a decisão inicial de reprovar a prestação de contas. A rejeição das contas foi enviada para a Câmara de Vereadores e para o Ministério Público do Estado de São Paulo, para que tome alguma providência judicial, caso entenda necessária. Por possíveis irregularidades na construção da sede do Clube da Terceira Idade, a Justiça da Comarca de Piratininga concedeu liminar, em julho deste ano, à ação civil pública por improbidade administrativa contra Odail Falqueiro.
Na mesma ação, bens de Falqueiro foram liminarmente bloqueados visando o ressarcimento aos cofres públicos. Para Falqueiro, não há irregularidade naquilo que foi pago à empreiteira da obra, já que o que foi contratado foi realizado pela empresa. Aliás, ele aproveitou para cutucar e dizer que tudo o que se fez na obra inacabada foi em seu governo. Um dos principais argumentos levantados pelo MP na ação foi o pagamento de uma obra sem que houvesse a medição do que realmente foi construído. Falqueiro diz que espera reverter no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo a decisão em primeira instância (Comarca de Piratininga). Anteriorme, o MP já havia conseguido liminar contra o prefeito afastado Mauro Martinão também por pagamento indevido na obra do Clube da Terceira Idade.
