O projeto de parcelamento da dívida da Prefeitura de Bauru com a Fundação da Previdência (Funprev) foi encaminhado ao consultor jurídico da Câmara Municipal, Nestor Kobayashi. Depois de ter passado facilmente pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o projeto foi barrado na Comissão de Economia e Finanças, que solicitou, além de parecer jurídico, manifestação do consultor econômico da Casa, Irineu Bastos.
De acordo com o relator do projeto na Comissão de Economia, Primo Mangialardo (PV), a decisão de pedir os pareceres é para saber se não há impedimento na tramitação do projeto, do ponto de vista financeiro. Além dos pareceres jurídico e financeiro, o vereador quer a opinião do Conselho Regional de Economia (Corecon). “Pedi o parecer porque a Comissão de Justiça liberou o projeto sem a opinião do Jurídico”, disse Mangialardo.
Caso algum dos consultores encontre qualquer problema no projeto, e emita parecer desfavorável, o relator apresenta o relatório, acompanhando ou não o parecer. Se a Comissão decidir manter o parecer, o mesmo vai a plenário para que os vereadores decidam se o projeto tramita normalmente ou se é arquivado. “Não pode haver nada que impeça a tramitação do projeto”, afirmou o presidente da Comissão de Economia, Paulo Madureira (PP).
A dívida da Prefeitura com a Funprev chega em R$ 73 milhões, com valores atualizados. O projeto prevê o parcelamento desse montante em 20 anos, a começar em abril de 2007, sendo que nos primeiros anos, a Prefeitura terá que desembolsar R$ 1 milhão por mês.
Informação
O vereador Primo Mangialardo também solicitou à Prefeitura informações sobre o número de aposentados e pensionistas que recebem pela administração e os que são pagos pela Funprev. O objetivo, segundo o vereador, é ter as informações em mãos quando o segundo projeto sobre previdência for enviado da Comissão de Justiça. Nesta proposta, a intenção é transferir os aposentados e pensionistas da Prefeitura, Departamento de Água e Esgoto (DAE) e Câmara para a fundação. O vereador José Carlos Batata (PT) aguarda o estudo sobre impacto financeiro da transferência, solicitado ao Conselho Curador da Fundação. “Quando o projeto chegar a Comissão de Economia, já terei condições de analisar com respaldo nas informações”, disse.
