A Câmara Municipal de Bauru se reúne na próxima terça-feira, às 13h, para julgar o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contrário às contas da prefeitura, referentes ao ano de 2003, durante a gestão do prefeito Nilson Costa (PPS).
De acordo com o parecer do relator do processo, Edgard Camargo Rodrigues, o ex-prefeito deixou de aplicar recursos do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental (Fundef) na valorização do magistério, além de não repassar os recursos devidos à previdência municipal.
Pela lei 9.424/96, que criou o Fundef, pelos menos 60% dos recursos do fundo devem ser destinados à remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público, o que não ocorreu em Bauru, segundo os conselheiros do TCE.
O TCE já havia rejeitado as contas de Nilson referentes aos exercícios de 1999, 2000, 2001 e 2002. Os conselheiros do órgão consideraram que nesses anos, Nilson não cumpriu os limites de gastos com pessoal, além de manter déficit financeiro na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdurb), não resolver a falta de pagamento de débitos previdenciários e ter consumido menos que a previsão constitucional de 25% das receitas com educação. A Câmara já julgou, e manteve, todos os pareceres do Tribunal, referentes a esses anos.
Dudu Ranieri
As contas referentes ao período em que o presidente do PFL de Bauru, Dudu Ranieri, assumiu a prefeitura, por apenas 21 dias, também serão julgadas pela Câmara Municipal, na quarta-feira, às 13h. De acordo com o presidente do Legislativo, Toninho Garmes (PSDB), haverá apenas uma sessão para o julgamento das contas de Nilson Costa e Dudu Ranieri, mas em dias diferentes. “Nós votamos as contas do Nilson Costa, eu suspendo a sessão e no dia seguinte votamos as contas do Dudu. Será uma sesão, mas em dias diferentes”, explicou.
