• Será a última?
A Câmara Municipal de Bauru realiza hoje a última sessão ordinária do ano, mas com duas sessões extras já marcadas. A primeira, que será fragmentada em duas, na terça-feira e na quarta-feira, julga as contas referentes a 2003 do ex-prefeito Nilson Costa e dos 21 dias em que Dudu Ranieri assumiu o Executivo. A segunda, marcada para sexta-feira, é a que vai eleger a nova Mesa Diretora da Casa.
• Vem mais aí
Existe ainda a possibilidade de o prefeito Tuga Angerami (sem partido) solicitar algumas sessões extraordinárias durante o recesso parlamentar. Sobretudo porque projetos importantes, como o parcelamento da dívida com a Funprev e a transferência dos inativos, ainda não foram votados.
• CIP na pauta
Porém, o projeto que hoje tira o sono de Tuga atualmente é o que altera o sistema de cobrança da Contribuição sobre o Custeio de Iluminação Pública (CIP), cujo parecer de ilegalidade retorna à pauta hoje. O maior problema é que, se a Câmara não derrubar o parecer e aprovar o projeto, a prefeitura perde essa arrecadação, já que liminar do TJ suspendeu a cobrança na cidade.
• Inconstitucional
O presidente da Câmara, Toninho Garmes (PSDB), publicou no Diário Oficial de sábado ato da Mesa Diretora declarando inconstitucional a frase: “Podendo ser variável, de acordo com o consumo de energia elétrica, de acordo com o regulamento”. Com isso, a CIP não poderia ser cobrada, já que a forma de cobrança não foi alterada.
• Pequeno demais
Que o Orçamento de Bauru é pequeno, se comparado a outras cidades, não é novidade. O que espanta é o quão baixa é a peça orçamentária municipal. A própria administração destaca que para ser considerado razoável, o Orçamento deveria ter uma distribuição per capita de, no mínimo, R$ 1.000,00, ou seja, o total de receita para 2007 deveria ser de R$ 356 milhões.
• Sem investimento
O valor citado acima seria o mínimo necessário, entretanto, a realidade é outra. O Orçamento que a Câmara vai votar hoje, em segunda discussão, é de R$ 252 milhões, ou R$ 104 milhões a menos do que deveria ser para que Bauru tivesse o mínimo de capacidade de investimento.
• Destino incerto
Terminam hoje, oficialmente, as férias do secretário das Administrações Regionais, Nelson Fio. Se ele não quiser estender a folga até o próximo dia 16, por causa das abonadas a que tem direito, seu destino na prefeitura pode ser definido ainda hoje. Ninguém aposta que ele permaneça no cargo.
• Cláusula e o PPS
A briga no PPS, futuro Mobilização Democrática (MD), segue inabalada. Deoclésio Alves de Souza, que se intitula presidente do PPS-Bauru, enviou nota festejando o fim da cláusula de barreira. “Em nome do diretório municipal do PPS e de nossos militantes, gostaria de ressaltar que a decisão do STF foi uma vitória da democracia”, diz ele.
• Faltosos perdoados
O médico Antônio Lázaro Valeriani Marques nos envia uma nota que relata uma decisão curiosa em Uberaba (MG). Um juiz daquela comarca isentou de multa eleitores que faltaram à eleição passada argumentando que os escândalos do mensalão e dos sanguessugas ajudaram a afugentar os eleitores das urnas e aumentaram a abstenção. A Promotoria Eleitoral entrou com recurso.
