Lins - Com a inauguração do Juizado Especial Federal (JEF) em Lins (102 quilômetros de Bauru), uma população estimada em 1.223.287 habitantes, distribuídos em 55 municípios da região, vai ter acesso rápido às decisões de competência da Justiça Federal.
O juiz federal da 2.ª Vara de Bauru e diretor do Foro da Subseção de Bauru, Heraldo Garcia Vitta, comenta que o JEF de Lins possivelmente irá receber as novas ações cíveis que entrarem em Bauru no valor de até 60 salários mínimos. Bauru continuará processando os mandados de segurança.
O diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, o juiz federal Paulo Sérgio Domingues, ressalta que a tramitação de um processo no JEF é acelerado pelo rito eletrônico, com dispensa dos volumes tradicionais.
“Processos comuns, em que a pessoa leva 10 anos para receber, no JEF recebe em um ano ou até em três meses, dependendo do caso”, frisa.
Domingues também esclarece que a doção do sistema informatizado rompe com a imagem típica do sistema judiciário de acúmulo de papel. “Não existe uma folha no Juizado e a idéia de processos amarrados com barbantes são coisa do passado”, frisa.
O JEF é uma instância para recursos de causas cíveis, com valor máximo de 60 salários mínimos. O Juizado atua em matérias previdenciárias, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras. Demandas criminais estão fora da competência do Juizado Especial.
São a esses serviços que vão poder recorrer os moradores das cidades de Adolfo, Alto Alegre, Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Avaí, Avanhandava, Balbinos, Barbosa, Bauru, Bilac, Birigüi, Braúna, Brejo Alegre, Cabrália Paulista, Cafelândia, Clementina, Coroados, Duartina, Fernão, Gabriel Monteiro, Gália, Garça, Getulina, Glicério, Guaimbê, Guaiçara, Guarantã, José Bonifácio, Júlio Mesquita, Lins, Lucianópolis, Luiziânia, Lupércio, Marília, Novo Horizonte, Ocauçu, Oriente, Paulistânia, Penápolis, Piacatu, Pirajuí, Piratininga, Pompéia, Pongaí, Presidente Alves, Promissão, Queiroz, Sabino, Sales, Santópolis do Iguapeí, Ubirajara, Ubarana, Uru, Vera Cruz e Zacarias.
A instalação da JEF em Lins é mais uma etapa da interiorização da Justiça Federal na região, encurtando a distância que separa o Poder Judiciário da sociedade.
A inauguração do novo Juizado Federal em Lins foi feita anteontem pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, desembargadora federal Diva Malerbi.
Estiveram presentes à inauguração, entre outras autoridades, o ministro Massami Uyeda, representando o Superior Tribunal de Justiça; deputado federal Arnaldo Faria de Sá; o prefeito de Lins Waldemar Sândoli Casadei; presidente da Câmara Municipal de Lins, representando os vereadores da região, Durval Marçola; o vice-presidente do TRF3, desembargador federal Baptista Pereira; a corregedora geral da Justiça Federal da 3.ª Região, desembargadora Federal Marli Ferreira; a coordenadora do Juizado Especial Federal da 3.ª Região desembargadora federal Marisa Santos; o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Paulo Sérgio Domingues; o presidente do Juizado Especial Federal de Lins, o juiz federal Augusto Martinez Perez; a juíza federal em auxílio à presidência, Leila Paiva; procurador da república, representando a Procuradoria da República do Estado de São Paulo, Jeferson Aparecido Dias; o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, representando a OAB - Secção de São Paulo, Henrique Crivelli Alvarez; além de magistrados, procuradores e representantes de órgãos estaduais e federais com sede na região.
• Serviço
O Juizado Especial Federal de Lins está localizado na rua José Fava, número 444, Bairro Junqueira.
