O presidente da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D’Urso, considerou acertada , do ponto de vista técnico e jurídico, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder liminar em mandado de segurança impedindo que o Congresso Nacional consolidasse o reajuste auto-concedido de 90,7%, que quase dobrava os vencimentos de deputados federais e senadores, passando de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil mensais.
Para o presidente da OAB-SP, tão importante quanto a decisão do Supremo sobre a questão salarial dos parlamentares foi a mobilização da população brasileira contra este aumento. “A sociedade brasileira ficou indignada e expôs publicamente sua opinião. Agora, cada parlamentar terá de prestar contas sobre seu posicionamento diante da questão. A mobilização deve continuar até a decisão final das Mesas da Câmara e Senado sobre qual será o percentual de aumento para os salários dos parlamentares”, comentou D´Urso.
Da mesma forma, o presidente eleito da subseção da OAB em Bauru, Caio Augusto da Silva Santos, também definiu como correta a postura do STF, mas apontou que os magistrados deveriam se manifestar sobre qual medida seria correta neste caso. “O STF não manifestou o que é certo e o que é errado, apenas julgou procedente o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) feito por alguns parlamentares”, salientou.
Para o deputado federal eleito pelo PV de Jaú, José Paulo Toffano, os líderes partidários se precipitaram ao tentar aumentar os salários de deputados e senadores em 91%. Toffano afirmou que a postura do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) foi correta e traduz o sentimento da sociedade e do Partido Verde. “O PV entende que não é oportuno conceder esse aumento salarial”, frisou.
Segundo Toffano, a reposição da inflação é um reajuste mais do que suficiente para os deputados e senadores, já que os salários dos parlamentares não são necessariamente baixos. “Se fosse apenas o salário, seria justificável porque os gastos são muitos para manter uma estrutura mínima. Mas os deputados já recebem verbas para esses gastos, não dependem dos salários”, disse.
