O prefeito Tuga Angerami (sem partido) reforçou, ontem, que os três projetos de lei na área de previdência, enviados para as sessões extraordinárias marcadas na Câmara Municipal no próximo dia 26, às 13 horas, são interligados e que a aprovação ou rejeição não tem aplicação se não for conjunta. Ou seja, ele terá de retirar os projetos caso eles não sejam aprovados.
“São projetos articulados, não porque o governo quer, mas porque são temas que interferem e refletem sobre o mesmo assunto. Não há como tratar o aumento da alíquota da Funprev sem transferir a despesa dos atuais aposentados e pensionistas e acertar a autorização para o parcelamento da dívida dos governos anteriores. Não terei outra alternativa a não ser retirar se por acaso ocorrer a rejeição de um ou outro”, antecipou.
Um dos projetos prevê o parcelamento da dívida da Prefeitura de Bauru com a Fundação de Previdência (Funprev), de mais de R$ 73 milhões, em 240 meses, o que resultaria em receita mensal de pouco mais de R$ 1,2 milhão/mensais para a fundação. Mas este é o primeiro dos três projetos que estão na pauta tratando de previdência.
De outro lado, o órgão assumiria, por outro projeto, R$ 1,1 milhão inicial da folha atual de aposentados, sem contar 1.300 servidores que já podem se aposentar e ainda estão na ativa. A terceira conseqüência é a entrada de cerca de R$ 700 mil a mais de receita para o órgão, com o projeto que prevê aumento da alíquota de 14,5% para 22% , calculado sobre o valor da folha de pagamento.
“São três projetos que iniciam as ações para o ajuste nas contas da previdência, cujo buraco negro foi gerado nos últimos 10, 12 anos, onde não houve a capitalização do órgão, pois deixaram de pagar a cota da prefeitura e até o recolhimento do servidor. Esse ajuste é importante para quitar uma dívida milionária que está parada e sem solução e que precisa ser resolvida, não por causa do prefeito, mas por causa dos servidores e do futuro das aposentadorias e pensões”, defende Tuga.
Mas o prefeito pontuou que os projetos, em sua avaliação, trazem avanço para os problemas da previdência mas não resolvem tudo. “Não vamos conseguir resolver todo esse passivo e o problema de descapitalização do órgão acumulado em vários anos com esses projetos, que não resolvem tudo, mas são medidas importantes para o futuro do fundo”, acrescenta.
