Pessoas físicas e jurídicas de Bauru poderão cumprir suas obrigações com a Fazenda Municipal através da Internet. A partir da próxima segunda-feira, já estará disponível no site da prefeitura (www.bauru.sp.gov.br/financas) um programa que permitirá a essas instituições fazer todos os procedimentos obrigatórios com o Fisco, inclusive o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS).
O objetivo do programa, segundo o departamento tributário da Secretaria de Finanças de Bauru, é reduzir a burocracia desses processos e, sobretudo, minimizar a sonegação fiscal.
“O contribuinte poderá emitir tudo pela Internet, sejam guias, boletos com código oficial para pagamento em banco, certidões, enfim, tudo o que ele está acostumado a fazer pessoalmente na prefeitura”, ressalta Francisco Ramos Mangieri, diretor do departamento tributário municipal.
Através do novo sistema, denominado ISS Digital, será possível, por exemplo, abrir e encerrar empresas, enviar declarações eletrônicas para fins de apuração e recolhimento do ISS, emitir guias de recolhimento do ISS e da Taxa de Licença e Publicidade, ter acesso a certidões negativas, entre outros serviços.
A expectativa do departamento tributário é de que a receita dos dois impostos tenha um acréscimo de até 30% neste ano. A estimativa é baseada em cidades como Marília, que adotou o mesmo sistema e obteve esse percentual de aumento na arrecadação.
De acordo com Mangieri, Bauru arrecadou R$ 23 milhões com o ISS no ano passado. Já a Taxa de Licença e Publicidade gerou receita de R$ 2 milhões.
A Prefeitura de Bauru contabiliza, atualmente, 20 mil contribuintes com o ISS e 45 mil com a Taxa de Licença.
Recadastramento
Para ter acesso ao ISS Digital, o contribuinte terá, primeiro, que se recadastrar na Secretaria Municipal de Finanças.
O procedimento é simples e pode ser feito pela Internet. Basta acessar o site www.bauru.sp.gov.br/financas e atualizar dados como o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço, natureza do serviço prestado, entre outras informações.
De acordo com Mangieri, a atualização de dados é essencial para operar o ISS Digital. “É obrigatório para a utilização do sistema”, reitera.
Os contribuintes, no entanto, terão de respeitar prazos para se recadastrar. Pessoas físicas e jurídicas que recolhem o ISS em razão de seu faturamento têm até o dia 2 de fevereiro para atender a determinação. Quem recolhe o tributo com valor fixo tem até 30 de março para fazer o procedimento, enquanto as pessoas físicas e jurídicas não contribuintes com o ISS – como é o caso de indústrias, comerciantes e associações sem fins lucrativos – podem se recadastrar até o dia 30 de abril.
O departamento tributário da prefeitura alerta que os contribuintes que perderem os prazos terão suas inscrições suspensas na Secretaria de Finanças. A conseqüência dessa penalidade é que essas instituições ficarão impossibilitadas de realizar procedimentos necessários com a prefeitura, como emissão de pagamentos, de declarações e até retirada de certidão negativa. Além disso, ficam sujeitas a multa.
