Certamente, ele é o mais jovem advogado já eleito para o comando da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Bauru e talvez do Estado. Caio Santos tem 31 anos e uma carreira de 13 na jurisprudência, faz parte dos quadros da OAB há seis anos atuando em coordenadorias e como vice-presidente da administração anterior. No final do ano passado recebeu incentivos para concorrer. Santos venceu com 47% dos votos, mas o número considerável não fez a eleição calma. Assume o cargo em janeiro de 2007.
O bauruense foi criado em parte na cidade de Álvaro de Carvalho, próxima a Bauru, e aqui voltou para fazer o colegial e a faculdade. A formação acadêmica é em direito, cursado na Instituição Toledo de Ensino (ITE) de 1993 a 1996. Em 1999, torna-se assistente de um professor e em 2001 assume o cargo de professor de direito civil, na faculdade de Direito de Bauru (ITE). O professor e advogado ainda é mestre em Direito Constitucional, também pela ITE.
Santos é de certa forma um workaholic, a maior parte de seu tempo é voltada ao direito, se desdobra entre a sociedade no escritório Lauris, Bahia e Silva, nas atividades como professor e no benemérito cargo de presidente da Ordem. Sensibilidade, razão e emoção colocados em uma balança para tratar com gente. Mas a conversa com o JC não se resumiu aos trâmites da Justiça. A visão de mundo e um pouco da história de vida de Santos estão aqui retratadas.
Jornal da Cidade - Por que escolheu o direito como caminho profissional?
Caio Santos - Eu não tenho nenhum advogado na minha família, na verdade tenho um tio casado com uma das irmãs da minha mãe, mas ele veio a ser advogado depois de eu estar estudando direito. Sempre tive apreço pela profissão, queria ser advogado quando via filmes, manifestações. Era uma paixão pelo dom da oratória, pela possibilidade de facilitar a comunicação entre as pessoas. A faculdade de direito eu cursei como opção, assim como ingressei nos quadros da OAB, porque muitas pessoas escolhem por alternativa, mas no meu caso foi por opção. Desde o início do curso eu tive a oportunidade de fazer estágios, passei por uma experiência no jurídico da Caixa Econômica Federal e logo depois comecei a estagiar no escritório de advocacia do dr. Paulo Lauris, aonde estou até hoje, agora como um dos sócios. Três foram as pessoas fundamentais na minha vida profissional: Paulo Lauris, que me ajudou, ensinou, foi uma espécie de pai profissional; os outros dois foram os professores Edson Roberto Reis e Ailton José Gimenez, responsáveis pela minha participação na OAB. Esses são três nomes importantes a quem devo e com quem divido minhas vitórias.
JC - E quem é o Caio além do profissional? Quais as ligações com a família, amigos...
Santos - Meu pai vem de uma família de oito irmãos e menos oportunidades, é comerciante, minha mãe é pedagoga e um exemplo significativo de mulher de pulso. A minha mãe nunca se curvou às adversidades, em casa somos em três irmãos e não podemos dizer que tivemos dificuldades, mas também não tínhamos uma vida super confortável. Minha mãe conseguiu gerenciar e dar oportunidade aos filhos, ter acesso à educação de nível superior e uma profissão. É difícil falar da minha vida pessoal, porque já há muito tempo sou uma pessoa ocupada por conta dos compromissos que o dia-a-dia me trouxe. Ah... Mas eu gosto de me reunir com os amigos, no Interior costuma-se dizer que “a gente reúne os amigos pra um churrasco”... Sou uma pessoa acessível, gosto de conversar com as pessoas, ninguém é melhor que ninguém. Eu procuro ser o mais autêntico possível, dizer aquilo que penso, claro, respeitando a opinião das outras pessoas. Mas eu tento convencer as pessoas, nem sempre consigo... Esse hábito nos faz reconhecer vitórias e derrotas, é um aprendizado diário. Não sou teimoso... Mas eu nunca me deixo levar pela maioria, eu procuro me deixar levar pela razão. Faço uma diferença entre teimosia e convicção, eu sou convicto. Sempre tive na minha vida pessoas que me ensinaram muito, uma das coisas que aprendi na minha casa e depois na profissão é que você não pode ser vaidoso, às vezes é preciso dar o braço a torcer e isso também significa dizer “vitória”, você aprendeu algo que não sabia. Mas eu erro também...
JC - Você deixou a sua vida particular por conta da sua vida profissional?
Santos - Não posso dizer que deixei a minha vida pessoal pela vida profissional. Eu não sou casado, mas tenho um filho de 8 anos, que seguramente é a coisa mais importante da minha vida. As coisas foram acontecendo normalmente como deveriam ser, fiz escolhas, mas não que eu tenha deixado a minha vida particular para depois. Sou uma pessoa festiva, sempre junto da família, amigos. Natal e Ano Novo, por exemplo, são sagrados, compareço todos os anos, se não estivesse presente com certeza cortaria o coração de minha mãe. Há uma frase que eu acho muito interessante, “festa é coisa séria”. Me reúno com meus amigos para jogar uma bolinha apesar de ser péssimo! O meu time do coração é o Corinthians, embora nesse último campeonato... Assistir futebol também é um gosto, e esse ano vou torcer ainda mais para o Noroeste. Ano passado fez uma campanha excelente, quem sabe o time leve o nome da cidade adiante.
JC - De maneira geral, gostaria que você falasse um pouco sobre a sua visão de mundo e sua visão do País.
Santos - O Brasil tem tudo para dar certo, apesar das tantas críticas que se faz ao País e ao povo: “Ahhh... Brasileiro é desleixado, brasileiro não sabe se organizar”. Na verdade, eu acho que o “dar certo” para o País é só uma questão de método e organização, é preciso que se façam prognósticos das coisas através de um trabalho de médio e longo prazo. Muita gente quer um retorno imediato para as ações e isso é que muitas vezes nos coloca em confusões, não existe mágica para a evolução da sociedade. O Brasil tem tudo para tornar-se um País socialmente correto inclusive, é uma questão apenas de nós, como cidadãos, reconhecermos nossos compromissos. Nós temos um projeto nas OAB’s de todo Estado, aonde a Ordem visita escolas fazendo palestras, um dos temas talvez o mais básico é “Cidadania”. Porque é muito comum nós começarmos a exigir das autoridades que apenas elas resolvam os problemas, mas a sociedade tem que se saber responsável. Por exemplo, aquele que reclama que não há recursos para os órgãos públicos, para as assistências, é o mesmo que não pede nota fiscal no ato da compra e que ajuda a sonegar impostos e diminuir a arrecadação. Saber os deveres para cobrar direitos. A sociedade precisa de memória, se quando você vota o seu eleito não corresponde às expectativas não há porque dar uma segunda chance. E eu não quero dizer que as autoridades não tenham responsabilidades, afinal são a nossa representatividade, mas todo brasileiro tem responsabilidade e características de solidariedade... A postura de quem divide para somar é sempre mais produtiva.
JC - Uma visão do direito frente a tudo que aconteceu no último ano, os atos de facções do crime organizado, a acusação de que advogados auxiliariam essas facções. Até quando é aceitável a defesa de casos como esses? O que é e o que não é permissível a um advogado?
Santos - Se um advogado exercendo a função de advogado comete crime, ele deve ser punido. Mas ele só pode ser considerado criminoso se antes a ele for concedido o direito de defesa. Eu vi uma manifestação do então governador de São Paulo, Cláudio Lembo, dizendo que os advogados eram responsáveis por parte do problema (com o PCC), isso é uma tremenda mentira. É desconhecimento do sistema carcerário, quando um advogado vai ao presídio fazer uma entrevista com o seu cliente ele passa pelo detector de metais e não faz visita interna. A entrevista é no chamado parlatório, o preso passa por revistas. Então, se há a introdução de celulares ou o que quer que seja por meio de advogados, isso deve ser investigado e os culpados punidos, mas nada seria feito sem conivência de terceiros. O que eu não aceito é que se pegue o “advogado” como bode expiatório até por conta da função constitucional que a lei atribui ao advogado, o profissional precisa fazer a defesa firme mesmo daqueles que virão a ser condenados. Se a defesa não for enfática, o Poder Judiciário não pode condenar, é preciso que haja a contradição ou voltaríamos ao tempo em que as pessoas eram condenadas sem o direito de defesa. Se o profissional não se esforça para que a defesa seja enfática, o processo não vai adiante, o advogado é destituído e um novo julgamento é marcado, gasta-se dinheiro público à toa. Sem a figura do advogado, o estado democrático não existe.
JC - Falando em filosofia do direito, apesar de instaurar dogmas a aplicação e a interpretação de leis sofrer uma melhora, isso ajuda os juristas a serem mesmos mecanicistas, se é que eles se tornam mecanicistas?
Santos - Não podemos dizer que alguns não se tornam mecanicistas, mas o advogado quando lê uma lei pensa em procurar a interpretação que ele entende mais justa. A formação do advogado é humanista e a filosofia ajuda a compreender a diferença entre a norma e o enunciado normativo, leis são enunciados normativos, abrem precedentes interpretativos. A lei comunica a regra, mas abre espaço para o entendimento subjetivo. Por exemplo, a regra (lei) diz que “furto” é “subtrair coisa alheia móvel para si”, mas a subjetividade da interpretação compreende punições diferentes a quem furta um carro ou um gênero alimentício. É claro que nos dois casos deve haver pena, mas relativas, o importante é deixar claro que as condutas não são certas salvo as dimensões do dano. Costuma-se dizer que o direito deve ser pensado no fato, e não o fato no direito.
JC - Immanuel Kant, filósofo, dizia que “Direito é o conjunto de condições pelas quais o arbítrio de um pode conciliar-se com o arbítrio do outro, segundo uma lei geral de liberdade”. A Justiça é imparcial?
Santos - A Justiça precisa ser imparcial, embora isso seja difícil. A legislação se espelha nos costumes da sociedade e isso tem a ver com a moral, mas quando falamos em estado democrático de direito não falamos no governo da maioria para a maioria, mas para todos respeitando o direito das minorias, estas nem sempre quantitativas, mas representativas. A Justiça só consegue respeitar o direito da minoria sendo imparcial. A imparcialidade não é estar distante do problema, é não deixar-se levar apenas pelo aspecto moral, mas pela razão e pelo respeito à dignidade. A parcialidade é em muitos casos emotiva, a imparcialidade racional, a Justiça pode ser parcial em algum de seus componentes, mas é em essência regida pela imparcialidade e pela razão.
____________________
Perfil
Nome: Caio Augusto Silva dos Santos
Nascimento: 25/ 09/ 1975
Naturalidade: Bauru
Idade: 31 anos
Estado civil: solteiro, 1 filho
Profissão: advogado constitucionalista e professor de direito civil
Hobby: reunir-se com amigos para um churrasco ou um “futebolzinho”
Livros: do Érico Veríssimo
Time: Corinthians de coração (torcendo pelo Noroeste)
Cores: Azul, preto e branco
Nota 10: Para sua mãe, Ana Maria Borela dos Santos
Nota 0: Para qualquer tipo de violência e “para quem desrespeita as prerrogativas profissionais dos advogados e que não identificam neles personagens indispensáveis à administração da justiça”.
