Sessão extra
Três projetos de lei da prefeitura sobre a previdência municipal (Funprev), adiados do ano passado, vão à discussão hoje na Câmara Municipal, em sessões extraordinárias. Há grande possibilidades de serem aprovados, haja vista discussões efetuadas entre as partes interessadas na semana passada. Seja como for, todos já sabem, à esta altura, que o parcelamento da dívida de R$ 73 milhões põe fim a parte do problema do futuro das aposentadorias dos servidores.
Fluxo de caixa
Ao receber todos os aposentados e pensionistas até maio de 2007, a fundação vai começar a ter aumento de despesa e menor retorno de capitalização do dinheiro que possui em caixa. Isso já era previsto. A questão é que o parcelamento é apenas o primeiro passo para fechar a difícil equação. Mas pior seria ficar sem resolver, como fizeram governos passados, com a dívida crescendo cerca de R$ 600 mil mensais.
Produtividade
Um decreto do prefeito Tuga Angerami, publicado no Diário Oficial de sábado, permite aos servidores do DAE incorporar, para fins de cálculo de aposentadoria, benefícios como a produtividade. É sabido que no DAE a inclusão de benefícios foi o jeito encontrado para melhorar a remuneração dos profissionais de forma indireta, ou seja, sem alterar a grade de salários, que é a mesma da prefeitura. Agora, o decreto obrigará a Funprev a pagar aos aposentados aquilo que lhes é devido.
Só em fevereiro
A prefeitura municipal não teve tempo de preparar os projetos de lei para a extinção da Sear e fusão das pastas de Agricultura com Desenvolvimento Econômico, o que dará origem à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Serviços, como quer o prefeito. As alterações exigem ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual, além da própria lei que criou as pastas. Assim, as mudanças deverão ficar para fevereiro, após o fim do recesso parlamentar.
Prorrogação
A Emdurb prorrogou o contrato com a empresa que faz a fiscalização eletrônica de velocidade em Bauru por mais seis meses. A licitação para contratação de uma nova empresa para instalação e manutenção de outros radares e lombadas eletrônicas está praticamente pronta, mas como o comando da Emdurb mudou, a nova direção está avaliando os dados e se inteirando sobre o assunto para evitar surpresas.
De olho no lixo
Por falar na Emdurb, é de se esperar que o novo presidente, Carlos Barbieri, também esteja se informando e, acima de tudo, preparando um plano emergencial para a coleta de lixo, que continua fazendo duas passagens por semana em vários bairros ao invés das três que seriam normais. É um nó a se desatar, mas tudo neste mundo tem solução, como se diz popularmente.
Recadastramento
Entre os desafios estruturais que o governo Tuga tinha pela frente, um era o de atualizar e revisar a planta genérica de valores do IPTU, base para o cálculo do imposto. A última medida neste sentido foi durante o governo Tidei de Lima. A revisão Tuga fez, mas ainda não fez o recadastramento dos imóveis de Bauru. O cadastro atual deve ter grandes furos.
