A Câmara Municipal de Bauru se reúne hoje, às 10h, para discutir e votar projetos de lei como os que podem resultar em acordo para o parcelamento da dívida de R$ 78 milhões da prefeitura com a Fundação de Previdência (Funprev), o aumento da alíquota recolhida pela administração para custear as aposentadorias (de 14,5% para 22% da folha de pagamento mensal) e a transferência das despesas com aposentados até 2003 para a fundação, além da criação de jornada de 12 horas para médicos e a instituição de adicional de jornada de 80%, ao invés dos 35% atuais.
Nos projetos relacionados à Previdência, a discussão estará em torno das conseqüências do parcelamento da dívida, a sobrevivência do sistema previdenciário e a garantia para que as futuras administrações honrem com o que será votado hoje. Um dos pontos do projeto de lei de parcelamento da dívida em 20 anos estabelece que a fundação poderá bloquear os repasses estaduais da cota de Bauru do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em caso de não-cumprimento do acordo pela prefeitura. O projeto permite que a fundação vá ao Judiciário reter os valores se não receber qualquer parcela.
Mas o conselheiro da Funprev, Vanderlei Tomiati, também antecipou ao JC, no último sábado, que as principais dúvidas sobre o tema são o aumento das despesas da fundação com pagamento de benefícios, a redução na mesma proporção do atual volume e velocidade de capitalização de recursos em caixa e a garantia no recebimento das parcelas. Para tanto, ele discutiu com o vereador José Carlos Batata (PT) a possibilidade de emenda que pressione os governos futuros a honrar o que está sendo negociado. Umas das saídas seria prever, em lei, que a prefeitura receba de volta a folha de pagamentos com aposentados caso se torne inadimplente com a fundação.
O parcelamento em 20 anos que será apreciado em plenário contou com a recepção de pelo menos dez parlamentares que participaram de reunião, na última semana, na Câmara. Mas isso não garante que os projetos sejam votados e aprovados hoje. Antes disso, as comissões internas, como a de Legislação e Redação, terão de liberar as propostas para votação.
A proposta negociada entre prefeitura, Câmara e Funprev elimina a resistência em torno do peso das parcelas mensais para o atual e o futuro governo. A administração atual queria parcelas de no máximo R$ 1 milhão e um grupo de vereadores discutia uma alternativa que aumentaria a previsão em R$ 122 mil mensais.
Mas a Funprev apresentou alternativa que aplica juros somente sobre o valor principal da dívida da prefeitura com o órgão, ou seja, R$ 66 milhões. Os juros de R$ 12 milhões acumulados nos últimos anos pelo não-pagamento das parcelas pela prefeitura durante os governos anteriores será diluído às parcelas, mas sem a ocorrência da chamada duplicidade (juros compostos).
Com isso, o valor final do parcelamento, em 20 anos, será R$ 58 milhões menor que a primeira proposta apresentada (R$ 289 milhões), caindo para R$ 231 milhões. A proposta intermediária, sugerida pela Câmara Municipal, permitiria reduzir o valor final dos pagamentos da prefeitura para a fundação em R$ 38 milhões (R$ 251 milhões). Com isso, a prefeitura vai pagar menos até o final do parcelamento, iniciar com parcelas de R$ 990 mil e encerrar com R$ 767 mil.
