Vence no dia 31 de janeiro a taxa de licença municipal. O pagamento deste tributo é feito anualmente em cota única. A taxa se refere à licença de funcionamento para empresas, profissionais liberais e autônomos. Cerca de 40 mil carnês de taxa de licença foram enviados.
A taxa foi atualizada em 3,02%, valor do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos 12 meses. Está relacionada ao número de funcionários de cada empresa ou prestação de serviço, e a tabela com os valores está disponível no site www.bauru.sp.gov.br/financas - opção Tabelas e Guias.
Junto com a taxa de licença, somente em alguns casos, está incluída a taxa de publicidade, com valor único de R$ 65,24 para todos os contribuintes que possuam algum tipo de publicidade ou propaganda na sua atividade, como por exemplo a placa de um escritório, restaurante, lanchonete, etc.
O pagamento da taxa de licença até dia 31 de janeiro tem desconto de 10%. Após o vencimento, ocorrerão os acréscimos previstos em lei, com multa, juros e atualização monetária no valor principal. Para os carnês de taxa de publicidade, o vencimento e os acréscimos obedecem à mesma regra, não tendo o desconto dentro o prazo.
