O Sindicato dos Bancários de Bauru ganhou o primeiro round de uma luta para que os bancos reconheçam que Lesão por Esforço Repetitivo e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho, as populares LER/Dort, são doenças decorrentes da atividade profissional da categoria. O juiz do trabalho substituto Júlio César Marin do Carmo julgou procedente a ação civil pública impetrada pelo sindicato na 1.ª Vara do Trabalho de Bauru em 2005 e determinou que o Santander Banespa tem obrigação de emitir o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) aos funcionários portadores de LER/Dort sob pena de multa de R$ 50 mil por dia para cada bancário que não tiver o comunicado emitido.
O juiz entendeu que o processo de emissão do CAT independe do nexo causal. Determinou que a partir do conhecimento pelo banco de que o funcionário tenha LER/Dort emita o documento para que o trabalhador possa entrar com a documentação no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), além de reconhecer que o sindicato também tem legitimidade para a emissão do CAT.
A decisão ainda cabe recurso por parte do banco. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Santander Banespa informou que não comenta assuntos que ainda estão em trâmite jurídico. Também não adiantou se vai recorrer da decisão. De acordo com Waldevino de Oliveira, diretor de saúde do Sindicato dos Bancários de Bauru, o banco é omisso ao não entrar com o CAT, documento que garante benefícios aos trabalhadores lesionados em serviço.
Isso porque, explica o sindicalista, o CAT garante a estabilidade do funcionário por um ano na empresa e o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Sem a proteção do CAT, o bancário estaria amparado apenas pelo auxílio-doença que desobriga a estabilidade por um ano e o pagamento do FGTS. Além disso, segundo ele, sem a emissão do CAT, o banco deixa de figurar nos quadros da Previdência como uma empresa responsável por adoecer seus funcionários.
Dos cerca de 2.500 bancários de instituições privadas em Bauru e região, aproximadamente 80 diagnosticaram LER/Dort no ano passado, segundo o sindicato da categoria.
