A Justiça do Trabalho em Bauru concedeu liminar ao Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul determinando que a América Latina Logística do Brasil (ALL) e a Novoeste não implementem o sistema de monocondução - ou seja, um só maquinista - em suas composições sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trem em situação irregular. A ALL, que assumiu a Novoeste em maio de 2006, afirma que vai recorrer da decisão.
A sentença foi determinada pelo juiz Júlio César Marin do Carmo, que apontou a redução no nível de segurança do sistema com a monocondução. A liminar estava sendo aguardada pelos ferroviários, que vinham exercendo o direito de recusa em conduzir trens no sistema de monocondução, mesmo alegando terem recebido ameaças da empresa. No final do ano passado, a categoria realizou uma greve em protesto ao sistema.
De acordo com o sindicato, com a decisão as demissões de maquinistas e manobradrores que estavam sendo praticadas pela ALL deverão ser interrompidas. Para cumprir a decisão judicial, a empresa deverá recontratar empregados para repor o quadro. Em relação à terceirização das atividades, o Tribunal Regional do Trabalho de Campinas não aceitou pedido de agravo interposto pela Novoeste e manteve decisão de segunda instância proibindo a terceirização e determinando a aplicação de multa de R$ 500,00 por empregado encontrado nesta situação.
Em nota à imprensa, a ALL informa que respeita a lei e irá cumprir a decisão judicial. Porém, ressalta que discorda do veto à monocondução, alegando que o sistema não oferece risco ao maquinista ou a integridade das composições. A empresa garante que a monocondução somente foi implantada após investimentos em tecnologia de segurança. Um deles é a instalação de computadores de bordo em todas as locomotivas, o que torna possível controlar com maior precisão a velocidade da composição e cumprir restrições de via, entre outras vantagens.
Com o equipamento, também é possível promover auditorias de viagem para averiguar se estão sendo cumpridas as instruções de segurança padrão para a condução do trem, além do maquinista ficar em contato direto com o Centro de Controle de Operações (CCO). A empresa informa que irá recorrer da decisão, tomando todas as medidas judiciais cabíveis.
