Governo não pode intervir

O governo do Estado não pretende e nem pode intervir na autonomia didática, de pesquisa e administrativa das universidades estaduais. Trata-se de uma questão constitucional, informa a assessoria de imprensa da Secretaria de Ensino Superior.

De acordo com o órgão, a criação da pasta faz parte do programa de governo de José Serra e não houve qualquer intenção que não seja a de preservar as boas características da universidade pública e ampliá-las. O objetivo do governador foi o de valorizar o ensino superior, que não se resume às três universidades estaduais.

Elas respondem por 5% dos 366.500 estudantes universitários do Estado e há graves questões a serem corrigidas nesse setor - que dispõe, atualmente, de mais de 500 unidades de ensino. Ainda assim, informa a assessoria de imprensa, não serão implementadas quaisquer mudanças na gestão dos reitores da Unesp, USP e Unicamp.

Até porque o trabalho deles é autônomo e qualquer alteração seria inconstitucional, reitera o órgão de comunicação. Portanto, o Cruesp funcionará nos mesmos padrões. A única diferença é a presidência, que será assumida pelo secretário estadual de Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti.

Portanto, o governador não deve interferir na política salarial. Por enquanto, também não há discussão sobre alteração para o repasse da cota de ICMS direcionada às universidades.

“Quero tranqüilizar a comunidade universitária, não só quanto à continuidade da autonomia, que é constitucional, como em relação à parcela do ICMS, à política salarial e expansão de vagas dentro dessa autonomia”, diz o próprio Pinotti. Segundo ele, a meta do governo Serra também é ampliar o número de vagas nas universidades públicas.