Escolhido para ser o líder do PSDB na Câmara nesta legislatura, Antonio Carlos Pannunzio acha que a sociedade deve dividir com outros poderes, e não reagir só contra o Legislativo, às críticas sobre aumentos de salários no País. Para ele, na origem do problema está uma “volúpia salarial exacerbada” das carreiras jurídicas. Ele critica também a mídia, que não valoriza a atuação propositiva dos deputados e senadores, e é mais um deputado eleito a garantir que houve caixa 2 durante a campanha eleitoral. Confira:
JC - O senhor disse que na origem da questão do aumento salarial para deputados está na definição do teto do Judiciário como base, quando esse teto era muito parecido com o do presidente da República e com o dos parlamentares. E que a diferença atual se deve a uma “volúpia salarial” do Judiciário.
Antonio Carlos Pannunzio - Das carreiras jurídicas, não só do Judiciário: Ministério Público, procuradores. Infelizmente, eles têm uma volúpia salarial exacerbada. Um juiz federal substituto começa a carreira com R$ 17.000. Começa onde a maioria, ou quase totalidade das carreiras, nunca vai chegar. É um absurdo.
JC - A sociedade deve então ficar indignada não só com os deputados?
Pannunzio - É justa a indignação da sociedade, mas que não seja dirigida única e exclusivamente contra um dos poderes da República. A população é quem paga impostos, e não tem salários que cheguem sequer próximos daqueles praticados, na média, entre integrantes do poder Judiciário e do poder Legislativo. Então tem direito de reclamar. A média de salário hoje no Legislativo está em torno de R$ 11 mil. Não estou falando de salários de deputados ou senadores, e sim de funcionários. O mesmo se dá em relação a salários de integrantes do Judiciário. Também não estou falando de salário de ministros do Supremo. Há algo errado.
JC - Mas o contexto recente não é nada favorável aos parlamentares: mensalão, sanguessugas, etc. E fica essa sensação de escárnio em relação à população...
Pannunzio - O escárnio maior que os integrantes do poder Legislativo demonstraram perante à população foi a absolvição dos mensaleiros, sanguessugas e outros casos de corrupção. Em alguns destes casos não houve nem conclusão, nas várias CPIs que tivemos. Evidente que esta questão salarial não é de segunda importância. Mas ela se soma a esses outros fatores.
JC - A deputada Luiza Erundina, entrevistada nesta série, disse que a maioria dos deputados é séria. Ricardo Izar discordou: disse que 30% dos deputados são bons, trabalhadores, honestos. Qual sua estimativa?
Pannunzio - É difícil fazer uma mensuração matemática. O fato é que nesta última legislatura tivemos sucessivas demonstrações de falta de seriedade, com a maioria dos parlamentares encobrindo fatos delituosos e que são lastimáveis para o poder legislativo. Existe um número grande de deputados que não tem esse entendimento maior de civilidade, de patriotismo.
JC - No primeiro dia do seu mandato o senhor deve ter chegado com determinadas pretensões. Quais as situações em que disse para si mesmo: por aqui não é possível, não vou conseguir fazer nada?
Pannunzio - Eu já tive vários momentos de desestímulo, de algum desencanto. Mas outros tantos me deram a certeza de que o Parlamento ainda é o poder mais transparente e onde de uma maneira geral se faz prevalecer a vontade da maioria da população.
JC - Quais foram as situações desanimadoras?
Pannunzio - Um deputado que tenha uma boa propositura, e que consiga trabalhar para a aprovação da lei, nunca vai virar manchete. Só viram manchete os mensaleiros da vida. A forma de atuar, não só da mídia brasileira, destacando as más notícias, acaba proporcionando essa impressão de que a imensa maioria dos parlamentares é ruim.
JC - Vocês são reféns da mídia?
Pannunzio - Quem depende de voto depende da mídia. Por isso um juiz de direito não se importa com a mídia. O político depende. Não quero dizer que ela é culpada pelas coisas ruins. Só que ela poderia dar um pouco mais de espaço para as boas iniciativas. A revista Veja, no período pré-eleitoral, colocou a fotografia de inúmeros parlamentares que teriam cometido algum crime. E embaixo da minha foto estava: crime de responsabilidade. Fiquei surpreso, pois não sou ordenador de despesas, e fui levantar o que era. Tinha um inquérito aberto por conta de uma ação efetuada por adversário político, questionando determinado ato de minha administração em Sorocaba. Deixei de ser prefeito em 1992, mas a coisa ficou parada o tempo todo no Supremo. Foi para o Estado de S. Paulo, Globo, jornais do interior. Só no site Transparência Brasil houve mais de 55 mil consultas ao meu nome. Imagino que tenha perdido um bocado de votos por isso. No dia 12, o Supremo recebeu o parecer do Ministério Público Federal e julgou o mérito: considerou que não havia na denúncia nenhum fato que permitisse sequer julgamento de crime por responsabilidade.
JC - Mas esses linchamentos públicos também são patrocinados por deputados. Lembro-me de o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) divulgar ao Jornal Nacional uma lista de pessoas que tinham recebido dinheiro do valerioduto, e que se mostrou furada. Os parlamentares não deveriam lutar contra a cultura do linchamento no próprio Congresso, em vez apenas de reclamar quando são vítimas?
Pannunzio - Concordo. Essa justiça sumária, entre aspas, é um mal. Característica ou de países atrasados ou totalitários. É preciso uma luta permanente no Parlamento contra essa prática.
JC - Essa questão está relacionada ao nível do debate parlamentar. Existe uma fúria muito grande entre oposição e governo, que desemboca nessa justiça sumária. Não falta uma serenidade maior? Grandes nomes que o Parlamento teve, como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, tinham essa serenidade...
Pannunzio - As alterações introduzidas no Regimento têm restringido o debate parlamentar, de uma forma que não ocorria nessas épocas. No período antes de 1964, e mesmo após, havia debates de nível acalorado. Não sei porque, estou desde 1994 no Parlamento, mas o foto é que o Regimento atual limita o contraditório, os apartes propositivos, que eram uma característica. Para mudar isso é preciso uma maioria.
JC - Quem foram os responsáveis por esses regimentos caixa-preta?
Pannunzio - Não há um responsável somente, é uma sucessão de indivíduos.
Quais as alternativas para a democratização do mandato, o estímulo à cidadania, a participação da sociedade como um todo, não somente na hora da eleição?
Pannunzio - Aprimorar o processo de educação e formação cultural. Este governo não deu prioridade nenhuma para a educação. Quando ele coloca 75% das verbas para o ensino superior, está inviabilizando o ensino básico. Quando prefeito eu tinha bastante contato com os movimentos populares. Procurei manter isso como deputado. Mas quando tinha reunião as demandas eram locais. É legítimo, mas não é assunto para deputado federal. Como vai melhorar isso? Aprimorando cultura e educação.
JC - Mas aí também há a responsabilidade dos parlamentares. A Comissão de Educação é até disputada por deputados do PT, que tem muitos professores, e PSDB. Mas a “bancada da educação” não é articulada como a ruralista, por exemplo.
Pannunzio - Não basta ser professor. Pois eles adotam uma postura muito corporativa, por aumento de salários.
JC - E por que não se atua em conjunto em prol do ensino público?
Pannunzio - É preciso aprimorar o sistema eleitoral e fazer a reforma política. Agora há um retrocesso, com a decisão do Supremo sobre cláusula de barreira. O que tem a ver isso com educação? No dia em que tivermos seis partidos, já que não há mais ideologias que isso, cada parlamentar tentará defender seu programa, suas idéias. Hoje, quando se chega ao poder, a primeira coisa que o governo faz é a chamada coalizão. O PT buscando o PL. Qual a possibilidade de unir setores sociais democráticos, como o PT, e esses do PL? Nenhuma. Então a partir daí a prioridade para educação não se confirma. A Coréia era um país agrário, destruído pela guerra, e de repente o governo e o povo resolveram priorizar a educação.
JC - A aliança duradoura entre PSDB e PFL não levou o PSDB demais para o centro, até para a centro-direita, perdendo o espaço que tinha também na extrema esquerda?
Pannunzio - Sim. Mas, no início do governo Fernando Henrique, a partir do momento em que o PT se recusou a apoiar as reformas, resolvemos fazer com os aliados que tínhamos. E, evidentemente, estavam muito mais à direita que o PSDB.
JC - A bancada no restante do Brasil é mais conservadora que a paulista, não?
Pannunzio - Eu diria que sim. Quantos Brasis temos? Vários. Temos alguns Brasis que vivem basicamente, ainda, a estrutura fundiária da época da capitania hereditária. Realmente não dá para esperar uma homogeneidade em todo o País, não só no nosso partido.
JC - O Lula foi mais esperto que o Fernando Henrique em relação aos grotões?
Pannunzio - Eu diria que ele foi tanto mais esperto como também mais sem escrúpulos. O Fernando Henrique criou o bolsa-escola e exigiu uma contrapartida para que as pessoas recebessem por um tempo determinado benefício. E nunca fez um uso eleitoral disso. E o PSDB também não. O Lula percebeu a dimensão eleitoral e estendeu isso de forma massiva, para 11 milhões de famílias.
JC - Algumas práticas nocivas atravessam governos de todos os partidos, inclusive o seu. Por exemplo, as Medidas Provisórias...
Pannunzio - Todo mundo é contra as MPs, quando está na oposição. Um belo dia, o próprio Fernando Henrique Cardoso sucumbiu a um lobby, a um corporativismo da Petrobras, que queria adicionar MTBE à gasolina, e não álcool - que está previsto em lei e que nós produzimos. Convenceram o FHC que não havia álcool no País. Aí ele fez uma MP que autorizava o não cumprimento da lei. E o produto além de tudo é cancerígeno. Fui levar a ele as razões do absurdo da MP. Acabou se convencendo, deixou esgotar o prazo de 90 dias e não a reeditou. Hoje nem isso existe mais. E enquanto a MP não for votada, não sai da pauta, paralisa o trabalho do Congresso.
JC - Quase todos os deputados paulistas entrevistados falaram de abuso do poder econômico nas campanhas. O caixa 2 continuou?
Pannunzio - Os abusos não cessaram. As campanhas continuam sendo extremamente caras. Posso afirmar que o caixa 2 funcionou, sim. Até sei quanto custou minha campanha, e declarei. Minha campanha, desde que entrei na política, sempre foi das mais modestas. Declarei quase R$ 1 milhão. E vi declaração de parlamentares que foram eleitos, em campanhas fantasticamente grandes, com campanhas irrisórias: R$ 150 mil, R$ 200 mil. Então é: “me engana que eu gosto”.
