A Prefeitura Municipal de Bauru não realizou medição e não fiscalizou a prestação do serviço de transporte escolar, fixado no valor de R$ 309 mil por mês com pagamento pelo máximo de quilometragem permitida em contrato (8.485 km/dia), mas o prefeito Tuga Angerami (sem partido) defendeu a regularidade do que foi atestado pela Secretaria de Educação. Entretanto, o chefe do Executivo reconhece que a falta de acompanhamento das distâncias percorridas e do número de ônibus utilizados exige a realização de auditoria no contrato atual, com elaboração de nova modelagem.
A modelagem é o estudo que define o melhor itinerário e distribuição dos veículos, com definição de distâncias, das linhas do transporte. Ontem, o prefeito informou que este estudo será realizado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), que passou a ser responsável pela fiscalização e controle do serviço de transporte de alunos desde o final do mês passado.
Apesar disso, Tuga Angerami preferiu não polemizar sobre a lacuna que permanece com a falta de controle sobre as faturas pagas à empresa contratada por licitação, a Brambilla, em relação aos últimos anos, dois dos quais sob aditamento (prorrogação) firmado pelo atual governo em cima do roteiro de linhas a serem percorridas estabelecido ainda pelo governo de Nilson Costa (PPS), em 2004, com o acréscimo de demandas novas no período.
“É um contrato fechado. Quem definiu na realidade a quilometragem foi a administração anterior. Se você pegar o número de alunos transportados no início do contrato e o número hoje, ele salta de perto de 3.000 para perto de 5.000. Você tem que a administração manteve um contrato com uma quilometragem, apesar do aumento de 80% das pessoas transportadas. Nesse sentido, eu diria que este contrato, que não foi definido por esta administração, tem preços que só foram corrigidos uma vez pelo IPCA, definido em contrato, negamos realinhamento de preços e a quilometragem definida é a mesma quilometragem, para um número muito maior de alunos”, defendeu.
Foram pagos mais de R$ 3,6 milhões ao ano para o prestador de serviço privado sem a fiscalização das linhas e itinerários para escolas municipais e estaduais, além de alunos da zona rural. Ma para o prefeito, os mecanismos de controle vão sendo adotados ao longo do tempo. “Todas as medidas são para aprimorar controle. Não temos todos os instrumentos. Eu tenho um projeto de lei na Câmara para criar a Controladoria e aguardo a aprovação dele. E a função da Controladoria seria uma pessoa especializada em questão de formas e métodos atuando. Pegar secretaria por secretaria e normatizar. Estou aguardando a aprovação”, comentou.
Mas Angerami deixou claro que o passivo sobre o que já foi executado e atestado como serviço prestado na área de transporte de alunos é de responsabilidade da pasta de Educação. “O contrato define a Secretaria da Educação como o órgão gestor e eu não assino planilhas. Desde a licitação, o órgão gestor e quem tem de controlar é a Secretaria de Educação. Aí eu retomo, existe como ter melhor controle disso? Entendo que sim. Se a Emdurb dispõe de um quadro de especialistas e engenheiros em transportes, é óbvio que ela pode prestar um serviço melhor do que servidores da área de educação ainda que seja diretor de divisão ou de departamento”, mencionou.
Falhas no controle
Questionado sobre o fato da administração pagar pelos serviços prestados baseado em uma lista de linhas e itinerários, sem conferência das quilometragens nas ruas, o prefeito abordou que as mudanças em serviços e métodos ocorrem ao longo do tempo. “Você quando assume uma administração, assume uma máquina com mais de cinco mil servidores, com uma cultura já própria, contratos em vigência, já tem uma tradição e o que você tem de fazer, não pode chegar e dizer agora pare a máquina que nós vamos fazer as mudanças. Você vai mudando a máquina sem ela poder parar. Não existe outra forma. E muitas vezes você só descobre falhas no controle quando o erro ocorre”, disse.
Tuga ainda ponderou que o ideal seria ter o monitoramento por equipamento via satélite, informatizado, o GPS, mas o custo é elevado. “A educação tem responsável por atestar, responsável por garantir, por atestar número de estudantes transportados, quilometragem transportada e valor. Isso ela tem. Agora o melhor controle, chegamos a ter uma reunião coma Fundunesp e ela apresentou dois pesquisados que desenvolveram um equipamento, um GPS e ao mesmo tempo um software que memoriza todo o trajeto de veículos. O ideal seria você ter GPS em todos. Mas qual é o custo disso? Temos de ser realistas”, acrescentou.
Ao ser perguntado como deve ser fiscalizada a prestação do serviço se não existe essa ferramenta, o prefeito disse que é necessário o controle de odômetros, que identificam quilometragens percorridas pelos veículos. Mas o controle de odômetro também não foi apresentado pela prefeitura no caso do transporte de alunos. “Se não tem GPS você faz controle de odômetros. O que fazia e não fazia não é uma coisa que eu vou discutir aqui. O que eu vou discutir é que tudo o que tem sido possível nós fazermos no sentido de aprimorar nós estamos fazendo. Agora, não me cobrem que em dois anos você transforme práticas, formas de conduzir ou de administrar contratos”, finalizou.
