Efeito cascata
A decisão da Vara da Fazenda Pública de Bauru que garantiu, por nulidade em ato administrativo praticado há mais de cinco anos, o retorno imediato de duas servidoras da prefeitura da área da Saúde que haviam sido exoneradas em dezembro, gera um precedente que o governo deve analisar com muita atenção.
Jurisprudência
Conforme a principal tese da decisão provisória da Justiça, o juiz que analisou o caso acena que tende a prevalecer o entendimento de que atos administrativos praticados há mais de cinco anos não podem mais motivar medidas que prejudiquem interesses dos servidores.
Tese principal
Esta tese é defendida também pelo Procurador Geral da Prefeitura, Maurício Porto. Ao comentar o assunto em reunião no Ministério Público, na última quinta-feira, o procurador sustentou que, em sua opinião, as eventuais transposições de cargo e transformação de regime realizadas na década passada não podem ser objeto de modificação da situação funcional agora.
Inúmeros casos
O assunto, embora técnico, pode mexer com a vida de mais de cerca de 1.700 servidores. É que uma comissão municipal analisa eventuais pagamentos irregulares de benefícios e incorporações na prefeitura praticados nos últimos anos. São inúmeros os casos passíveis de análise.
Várias situações
Os que mais chamam a atenção são de servidores que foram alçados à estabilidade para cargos que não realizaram concurso e, de outro lado, para reademissões que agora foram anuladas. A segurança jurídica mandaria que esses atos fossem inalterados, na visão mais aceita pelo Judiciário. Com isso, dezenas de servidores não teriam o que temer.
Ações possíveis
O Sindicato dos Servidores vem discutindo o assunto preocupado com prejuízos causados à categoria. E a Funprev tem cobrado a demora na análise dos casos levantados em auditoria, que mantém dezenas de servidores com direito à aposentadoria em situação indefinida. A questão é que muitos estão doentes e outros com idade já avançada.
As prioridades
O governo poderia pensar em uma alternativa para minimizar o sofrimento desse contigente que já está apto a se aposentar, sobretudo os que enfrentam problemas de saúde, e pensar em uma forma de priorizar a análise desses casos. Ainda que a definição seja pelo corte de benefícios incorporados de forma irregular, por exemplo, a tarefa em cima dos casos prioritários vai gerar alívio para muitos.
Na Promotoria
Enquanto tentam convencer a oposição na Câmara de que não é necessária uma CEI do transporte escolar, integrantes do governo vão até o Ministério Público nesta segunda-feira para discutir o convênio com o Estado na área em questão. A Secretaria de Educação tem agendada reunião na Promotoria no mesmo dia e horário em que a Câmara analisa se abre ou não a CEI.
PSOL reunido
Integrantes do PSOL em Bauru se reuniram ontem para discutir a preparação para o congresso previsto para ser realizado em junho deste ano, em Brasília. Durante a reunião os militantes do partido formado sobretudo por dissidentes do PT discutiram a política de novas filiações, visando ampliar o quadro local.
