No final da década de 50, no exercício do meu primeiro mandato de vereador, fui incumbido de representar a Câmara Municipal num Congresso Nacional de Municípios realizado no Rio de Janeiro.
Durante a viagem de ônibus de São Paulo para a então Capital da República, travei amizade com o passageiro ao meu lado. Era um cidadão que se apresentara como empreiteiro de obras, amigo do presidente Getúlio Vargas. Informou que exercia atividades no Rio - mais especificamente a serviço do Governo Federal - com o objetivo de viabilizar o desfavelamento. Sabedor de meu interesse pelas causas sociais, afirmou que poderia me levar a conhecer a favela da Praia do Pinto, uma das maiores e mais complexas da época, incrustada ameaçadoramente na “Cidade Maravilhosa”.
- Não recomendaria que você bancasse o escoteiro numa incursão a essa bomba-relógio. Seria muito arriscado, mas me proponho a acompanhá-lo. Tenho muitos amigos lá. Garanto que em minha companhia você poderia percorrer as vielas e tomar contato com o cotidiano daquela gente. Muitos moradores são gente fina - disse-me o empreiteiro.
Acolhi com entusiasmo o oferecimento. Anotei o endereço do cidadão e na manhã seguinte visitei-o para mergulhar no âmago da populosa favela que, já na época - mais de meio século atrás - causava preocupações aos governantes cariocas.
O Rio perdeu a condição de Capital Federal e isso fez agravar seus problemas ambientais e habitacionais. Em que pese o esforço de sucessivos governos estaduais e o rio de dinheiro ali despejado nas tentativas de amenizar a proliferação de favelas, o que temos hoje? Temos uma cidade ainda incrivelmente bela, mas contaminada por gangues de assassinos, malfeitores, assaltantes, desocupados e traficantes de drogas.
O hediondo massacre do menino João Hélio Fernandes, semana passada, foi mais um dos episódios que horrorizam o País e causam calafrios nos turistas que buscam a cidade à procura da hospitalidade de seu povo e do espetáculo de suas belezas.
Vivemos, no momento, mais um lance da tragédia causada pelo aumento populacional desordenado, com a ocupação selvagem de espaços físicos da outrora paradisíaca Capital Federal. Perde-se a conta das favelas instaladas em morros de difícil acesso, nas quais a bandidagem monta seus quartéis-generais. A maioria das famílias é constituída de pessoas operantes e corretas, mas sob o império do medo. Se em Bagdá a detonação de carros-bomba faz parte do cotidiano, no Rio vive-se o inferno das balas perdidas, o imponderável das batalhas pelo domínio do tráfico de drogas.
As manifestações de protesto da população carioca, as missas e passeatas em busca da justiça e o fim da violência já não constituem novidade. Fazem parte do cotidiano brasileiro. Sensibilizam as pessoas de bem, mas não afetam os bandidos e as autoridades maiores. Parece que o debate sobre redução da maioridade penal poderá se estender por meses e anos.
Em países como a Índia, Nigéria, Paquistão, África do Sul, Tailândia e Estados Unidos, aos sete anos o menor já é punido por sua conduta anti-social. Aos oito, nove, dez, doze anos, vários países já incluíram em seus códigos a punibilidade dos menores.
Aqui, pelo que observamos, afasta-se a hipótese de mudar a lei em “clima de comoção pública”. A presidente do STF, o ministro da Justiça e o próprio presidente da República partilham desse entendimento.
Penso que o ideal seria, antes da adoção desta ou daquela idade como marco da responsabilização penal dos menores, designar uma comissão de alto nível - da qual poderia participar, por exemplo, o bauruense Damásio Evangelista de Jesus, figura internacionalmente notável no campo do processo penal. A comissão buscaria luzes nos exemplos de muitos países nos quais o assunto mereceu legislações especiais no trato com menores de conduta atentatória à ordem pública. O que acontece nos países em que garotos e garotas de sete, oito, dez anos, infringem as leis e são apenados pelos tribunais? Parece-me claro que não são simplesmente encarcerados. O que fazer com eles?
Fica a indagação, nesta hora de comoção nacional.
O autor, Nilson Costa, é jornalista
