A divulgação dos relatórios de metas de 2006 apresentados em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) mostram que a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) prosseguiu com a meta de redução do prejuízo financeiro, fechando em R$ 700 mil no ano anterior. Já as contas da Companhia de Habitação Popular (Cohab) mostram que a arrecadação de pagamentos por mutuários estagnou durante o ano passado, no comparativo com 2005.
O desafio da Emdurb continua sendo conseguir auto-suficiência em relação aos serviços prestados junto á Prefeitura de Bauru. O balanço da empresa mostra que o déficit caiu, no comparativo com 2005, de R$ 1,7 milhão para pouco mais de R$ 680 mil no ano passado. A empresa conseguiu negociar quase todos os débitos com encargos sociais e obrigações trabalhistas acumulados dos anos anteriores, mas o total a pagar ainda assusta: R$ 42 milhões.
O desafio agora será o de zerar o déficit sem deixar de honrar as parcelas das dívidas negociadas com o INSS e Caixa Econômica Federal (CEF). Outra missão da empresa municipal será o de reequilibrar a conta carimbada do convênio de trânsito. A Emdurb socorreu o setor de trânsito nesta gestão e gerou distorção interna. Entre departamentos, de mais de R$ 2 milhões.
Mas enquanto a presidência salvou a área de trânsito com esta quantia, uma sindicância interna revelou que a prefeitura deve mais de R$ 3 milhões para o setor de multas. O dinheiro entrou no caixa da prefeitura, por erro administrativo-operacional. Agora, o governo terá de equacionar esta conta, mas a prefeitura não dispõe de recursos para cobrir o buraco deixado pela gestão passada.
Já o relatório do exercício de 2006 da Cohab mostra que a companhia tem de resolver a fuga de receita. Sem poder construir e sem capital para gerar novos negócios, a companhia viu a receita anual estagnar entre 2005 e 2006. Entraram no caixa da companhia R$ 30,5 milhões no passado e R$ 30,4 milhões em 2005.
A saída foi apertar as despesas, que foram reduzidas em 2,2% no ano passado no comparativo com o período anterior.
Para sair desta ciranda, a Cohab tem de insistir na renegociação de contratos habitacionais ainda em aberto e de recuperar créditos “podres”, as centenas de contratos que não geram mais um centavo de receita, mas as casas continuam ocupadas. A companhia dispõe de apenas 24 mil contratos ativos e a “vida útil” da carteira não supera a 10 anos.
Enquanto isso, a presidência da Cohab tenta resolver outra herança: a dívida com seguro (sinistro), que ultrapassa a R$ 70 milhões. Na negociação de eventuais créditos, o presidente Edison Bastos Gasparini Júnior conta que o acordo pode fechar o pagamento em R$ 35 milhões, a médio e longo prazo. A dívida herdada é correspondente ao período de 1997 a 2004.
