• Mais liminares
A Prefeitura de Bauru vai ser notificada na próxima semana de pelo menos mais três liminares concedidas em ações judiciais que visam eliminar prejuízos a servidores que ou foram demitidos ou não conseguiram levar para o cálculo da aposentadoria benefícios acumulados durante anos de atividade. A administração poderia poupar o trabalho no Fórum, que já conta com milhares de processos, e antecipar a opção por uma decisão comum para muitos casos.
• Reintegrações
Mas enquanto o Executivo não se posiciona, a previsão é que dezenas de ações vão continuar se acumulando no cartório da Vara de Fazenda Pública Municipal tratando de reclamações de servidores contra a administração e a Fundação de Previdência (Funprev). Ontem, duas liminares determinaram o retorno de servidores demitidos e outra vai permitir que vantagens salariais integrem aposentadoria, pelo menos até a decisão final.
• Cinco anos após
As duas novas liminares tratam de situação parecida à de outros casos em que os servidores deixaram o serviço público há mais de 10 anos e retornaram depois se valendo da lei de readmissão dentro do prazo de dois anos. A Justiça recepcionou o pedido de tutela assinado por Cláudio Bahia e Marcelo Garms. Em janeiro deste ano, mais de cinco anos depois, eles haviam perdido o emprego.
• Incorporações
Outras dezenas de situações em avaliação na prefeitura tratam de incorporações de benefícios que estão sendo contestados pelo governo municipal. Mas a Vara da Fazenda concedeu liminar para um caso levantado pela advogada Gianina Crema Savi. Ela ponderou que o servidor se aposentou no cargo de motorista, tendo atuado no Pronto-Socorro, onde recebeu 125% de adicional por condições adversas.
• “Tropa unida”
E o Partido da Frente Liberal (PFL) reúne seus filiados novamente nesta sábado, às 10h30, na avenida Duque de Caxias, para discutir a formação, desde já, da chapa própria de vereadores para a eleição do próximo ano e avaliar as composições políticas já em andamento na cidade. Também serão discutidos temas variados. Um dos grandes objetivos destas reuniões pefelistas é “manter a tropa unida”. O general é Dudu Ranieri.
• Incrementando
Na sessão da Câmara da próxima segunda-feira, com início às 14 horas, os vereadores finalmente devem aprovar o projeto que estabelece adicional de jornada para médicos que atuam em unidades básicas de saúde, de 80%, contra os 35% atuais. A vantagem é o chamariz da administração para tentar equilibrar a falta de profissionais nos bairros, ao contrário do Pronto-Socorro, onde os que trabalham ganham 125% a mais por condições adversas.
• Pedido de prazo
Outro projeto que conta com acordo entre governo e vereadores é o que institui jornada de 12 horas, por 36 de descanso, sem mexer nas duas folgas mensais do setor. E já se sabe que o pedido de instalação de uma CEI para o transporte escolar não será votado nesta segunda. Devido a pedido de prazo, ficou para a semana seguinte.
