O prefeito Tuga Angerami (sem partido) nomeou ontem os integrantes da comissão formada para elaborar a minuta do edital de licitação para contratação da empresa que prestará serviço de transporte escolar no Município. A portaria será publicada na edição de hoje do Diário Oficial de Bauru (DOB).
A comissão é presidida pelo assessor técnico de Gabinete Luiz Célio Bucceroni e conta ainda com Marcelo Giampá Ticianelli (Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos), Vanda dos Santos (Secretaria Municipal de Educação), Ana Carolina de Carvalho Fraga (Secretaria Municipal da Administração), Renato Aparecido Caldas (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru) e Selma Helena Pires Granja (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru). O prazo para conclusão dos trabalhos é de 15 dias.
A abertura de nova licitação para o transporte escolar foi motivada por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregular o processo licitatório realizado pela administração anterior. Em seu julgamento, o TCE alegou que o edital de licitação elaborado pela administração anterior foi restritivo ao exigir que os participantes apresentassem comprovante de propriedade de um número mínimo de veículos, quando a lei de licitações pede somente a declaração formal de disponibilidade dos veículos, informa a assessoria de imprensa do prefeito.
