Pirajuí - O avanço da cultura da cana-de-açúcar mais uma vez gera polêmica em uma cidade da região. O Distrito de Santo Antônio da Estiva, em Pirajuí (58 quilômetros de Bauru), segundo alguns moradores, está sendo “invadido” pelos canaviais. Um advogado, morador do bairro, está alertando as autoridades, entre elas o governador José Serra (PSDB) sobre o que considera uma agressão ao meio ambiente e à rotina dos moradores.
No final do mês passado, o advogado Fábio Gasparoto enviou uma carta ao governador do Estado argumentando sobre as conse-qüências do plantio da cana na região.
“Faz mais ou menos três anos, que caminhões estão passando dia e noite na rua Santo Antônio, derrubando fios de telefone e de energia, danificando a estrutura de algumas casas e sujando ruas. Sem falar que ninguém dorme à noite e os caminhões estragaram toda a estrada, que está cheia de buracos, alterando a rotina das pessoas”, alertou na carta.
Ele explica que, recentemente, a plantação da cana invadiu áreas limítrofes do Distrito e que os produtores estariam prontos para cultivar cana em toda a área norte do bairro.
“Em certos trechos, a plantação está praticamente dentro das casas, a menos de cinco metros da rua Ledo e da rua Santo Antônio. Está praticamente a alguns passos da Igreja e do quarto dos padres e seminaristas e do barracão de festas do Distrito”, critica.
Gasparoto acredita que a situação pode ficar ainda pior, pois, segundo ele, várias fazendas da região estariam arrendando suas terras para o cultivo da cana. “E a população está órfã e desprotegida, sem qualquer proteção do poder público local”, lamenta.
O advogado acredita que, se o avanço da cultura da cana continuar naquela área, poderá provocar desequilíbrio ambiental, ocasionando o surgimento de cobras e outros animais, que passariam a invadir o Distrito, colocando em risco os moradores. “Sem falar do perigo das queimadas e da fuligem, prejudicando as pessoas com problemas respiratórios, além da sujeira que isso proporcionará aos cidadãos. E o pior é que todos os munícipes de Pirajuí, residentes no Distrito, principalmente velhos e crianças, estarão sujeitos aos efeitos dos venenos utilizados na plantação”, preocupa-se.
Lei municipal
Além de denunciar a situação ao Ministério Público e à Polícia Ambiental, Gasparoto também procurou ajuda no Legislativo da cidade. Ele solicitou ao presidente da Câmara, Ricardo Cury, que o Jurídico da Casa elaborasse uma lei municipal para que houvesse a proibição do plantio de cana-de-açúcar a pelo menos dois quilômetros do perímetro urbano.
“Foi feito o esboço da Lei e o jurídico da Câmara ficou de estudá-la, para que não houvesse qualquer irregularidade. Estamos tomando todos os cuidados possíveis para não prejudicar os pequenos proprietários. Eu acredito que em março fique pronto”, adianta Cury.
No entanto, ele explica que existem dificuldades em elaborar uma lei como esta porque poderia prejudicar os pequenos proprietários de chácaras, por exemplo. “Dentro do município, existem chácaras onde os proprietários plantam cana para dar de alimento para os poucos animais que têm. Dessa forma, eles também seriam atingidos pela lei. Mas nós estamos tentando ver a questão da proporcionalidade”, conta Cury.
O chefe do Legislativo acredita que será difícil estabelecer limite maior do que um quilômetro da área urbana para fazer as queimadas.
“A lei não prevê limite urbano para a plantação da cana. Ela prevê apenas o limite para fazer queimadas, que é um quilômetro de área urbana. Dois quilômetros fica difícil, talvez dentro de um quilômetro nós possamos fazer uma lei prevendo a proporcionalidade”, diz.
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Lei Estadual
Em sua carta ao governador José Serra, o advogado Fábio Gasparoto lembra que pequenas cidades ou distritos, como o de Santo Antônio da Estiva - com cerca de 400 moradores - podem estar condenados à extinção caso o Estado não tome providências.
Segundo Gasparoto, o ideal seria que o Estado criasse um Projeto de Lei, a ser discutido na Assembléia Legislativa, proibindo o plantio e a queimada da cana-de-açúcar a pelo menos dois quilômetros de áreas limítrofes de distritos, bairros e municípios.
